06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800935-49.2023.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE DE FATIMA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Após o trânsito em julgado do acórdão, as partes celebraram acordo extrajudicial, como se vê da minuta inserida no ID 74959544.

Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo.

Nesse contexto, não se constata a presença de qualquer óbice à composição entabulada, impondo-se a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes.

Referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas.

Julgo, em consequência, extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Intimem-se, e, a seguir, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada.

Em caso de desarquivamento, deverá a secretaria evoluir a classe processual.

Expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 5 de maio de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível
30/04/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 20:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/04/2025 20:38

Transitado em Julgado em 28/03/2025
30/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:09

Juntada de petição
02/04/2025 17:33

Juntada de petição
31/03/2025 10:42

Juntada de petição
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:10

Juntada de petição
27/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:46

Conhecido o recurso de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO - CPF: *12.***.*54-45 (RECORRENTE) e provido em parte
17/02/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/02/2025 12:56

Juntada de petição
03/02/2025 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/01/2025.
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/01/2025 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800935-49.2023.8.18.0155 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE DE FATIMA NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: JULIA LIMA BRANDAO - PI17482-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 01/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de janeiro de 2025.
10/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 15:54

Juntada de petição
09/12/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 09:47

Recebidos os autos
02/09/2024 09:47

Conclusos para Conferência Inicial
02/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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