20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801948-36.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: JUAREZ DE OLIVEIRA PROBO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. ÔNUS DA PROVA DOS LANÇAMENTOS A DÉBITO.

CONTROVÉRSIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta em demanda que versa sobre controvérsia a respeito dos lançamentos a débito nas contas individuais do PASEP.

Após retirada de pauta, o feito foi reavaliado e identificada sua conexão com o Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica afeta ao Tema nº 1.300. 4.

A suspensão do feito é medida que se impõe até ulterior deliberação no âmbito do referido tema repetitivo, conforme determinação superior.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Processo suspenso.

Tese de julgamento: “1.

Devem ser suspensos os processos que versem sobre a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto aos lançamentos a débito em contas do PASEP, enquanto pendente o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.” DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Inicialmente, cumpre registrar que o presente feito foi retirado de pauta de julgamento para melhor análise dos autos.

Após detida reavaliação, verifica-se que a controvérsia posta nesta Apelação Cível guarda estreita relação com a matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no Tema nº 1.300/STJ, cuja delimitação foi fixada nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” (REsp 2.162.222/PE; REsp 2.162.223/PE; REsp 2.162.198/PE; e REsp 2.162.323/PE) Diante da afetação do tema e da determinação do Superior Tribunal de Justiça para a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, impõe-se a aplicação do referido entendimento.

Assim, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação Cível, até ulterior deliberação no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.300/STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Teresina(Pi), data e assinatura eletrônicas.
26/05/2025 12:04

Juntada de manifestação
26/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2024 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.
17/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/12/2024 09:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801948-36.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JUAREZ DE OLIVEIRA PROBO Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara Especializada Cível - 24/01/2025 à 31/01/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de dezembro de 2024.
13/12/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 14:52

Juntada de petição
18/09/2024 09:23

Conclusos para o Relator
14/09/2024 03:28

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA PROBO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:55

Conclusos para o Relator
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:30

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
23/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2021 09:47

Expedição de intimação.
07/06/2021 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/05/2021 01:01

Recebidos os autos
07/05/2021 01:01

Conclusos para Conferência Inicial
07/05/2021 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800239-87.2024.8.18.0119

Banco Santander (Brasil) S.A.

Pedro Souza de Melo

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000947-03.2017.8.18.0060

Raimundo Dias de Morais

Banco Bcv S/A (Schahin S/A)

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0000947-03.2017.8.18.0060

Raimundo Dias de Morais

Banco Bcv S/A (Schahin S/A)

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2017 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0801948-36.2020.8.18.0140

Juarez de Oliveira Probo

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2020 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801061-52.2023.8.18.0009

Joao Elpidio do Nascimento Junior

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2023 21:12

Exibir Processo