16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800331-35.2023.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE NAZARE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A parte ré efetuou o depósito judicial (Ids 57507294 e 57507295) como garantia do juízo em Embargos à Execução, o qual, após o trânsito em julgado do Recurso Inominado, servirá como cumprimento da condenação.

Trata-se de depósito judicial efetivado em conta do Banco do Brasil, cujas orientações para expedição de alvarás foram informadas no Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Na Id 76699737, há pedido de levantamento do valor depositado, sendo em apartado o devido a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais (contrato na Id 57311146 e acórdão na Id 75750424), bem como a restituição à Requerida (Id 77392909) do saldo remanescente, nada mais requerendo, concordando, tacitamente, com o cumprimento da obrigação, pois corresponde ao valor executado.

Tendo a parte Ré cumprido a condenação imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte Autora e da Advogada, bem como os dados bancários da parte Requerida, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência.

Expeça-se, acompanhado de ofício, se necessário, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante na conta judicial 3300124146199 (guias nº 000000036791543 e nº 000000036282041), vinculada a estes autos, no valor de R$ 9.042,39 (nove mil e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e acréscimos legais, se houver, sendo a quantia de R$ 5.420,11 (cinco mil quatrocentos e vinte reais e onze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária a parte Autora Sra.

MARIA DE NAZARE DE SOUSA - CPF: *40.***.*49-03; a quantia de R$ 3.477,77 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) e acréscimos legais, se houver, a ser transferida para conta bancária da Advogada Dra.

FRANCISCA DA CONCEICAO - OAB PI9498-A - CPF: *16.***.*19-46 a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais; e a quantia de R$ 144,51 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e acréscimos legais, se houver, a ser transferida para conta bancária da Requerida BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 a título de restituição.

Consigne-se a informação de que o Banco deverá informar a este juízo, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento das ordens de transferência.

Proceda-se às devidas assinaturas e encaminhem-se, com a documentação necessária.

Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
15/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:14

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025
15/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2025 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/01/2025.
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800331-35.2023.8.18.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RECORRIDO: MARIA DE NAZARE DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCA DA CONCEICAO - PI9498-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 01/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de janeiro de 2025.
10/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 10:42

Juntada de manifestação
05/09/2024 11:29

Recebidos os autos
05/09/2024 11:29

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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