30/07/2025 11:06

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000712-12.2015.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário Vencido / Retido, Décimo Terceiro Salário] REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Pereira da Silva em face do Município de Sigefredo Pacheco.

Em decisão ID 52274130 este juízo reconheceu enriquecimento ilícito da exequente em razão dos motivos expostos na referida decisão.

Por tais motivos, determinou a devolução do valor pago a título de RPV.

Intimada para proceder com o pagamento a requerente deixou decorrer o prazo sem manifestação.

ID 54284484 Instado a se manifestar o Município requereu o bloqueio do valor via SISBAJUD.

ID 66115814 É o relatório.

Decido.

Determino o bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome de Maria Pereira da Silva, em quaisquer agências integrantes do Sistema Financeiro Nacional, via SISBAJUD, no importe de R$: 4.376,52 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Havendo ativos financeiros em conta bancária em nome do devedor (pesquisa exitosa ou parcialmente exitosa), intime-se o executado para se manifestar, conforme artigo 854, §3º, do CPC.

O credor deverá ser intimado, na pessoa de sua Procuradoria Judicial, acerca do ato processual realizado, inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
27/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000712-12.2015.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário Vencido / Retido, Décimo Terceiro Salário] REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORREQUERIDO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO DESPACHO Intime-se o MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO para se manifestar em termos de seguimento da execução, uma vez que mesmo intimada a parte MARIA PEREIRA DA SILVA não procedeu a devolução da quantia recebida em duplicidade.

CAMPO MAIOR-PI, 30 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000712-12.2015.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário Vencido / Retido, Décimo Terceiro Salário] REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORREQUERIDO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO DESPACHO Intime-se o MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO para se manifestar em termos de seguimento da execução, uma vez que mesmo intimada a parte MARIA PEREIRA DA SILVA não procedeu a devolução da quantia recebida em duplicidade.

CAMPO MAIOR-PI, 30 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
10/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 07/03/2024 23:59.
03/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 12:59

Outras Decisões
25/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:42

Processo Reativado
05/07/2023 10:42

Processo Desarquivado
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 01/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:45

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 10:45

Baixa Definitiva
07/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 17:15

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
30/01/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 28/01/2022 23:59.
13/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:22

Juntada de Alvará
16/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 06:45

Conclusos para despacho
23/06/2021 06:44

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:22

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:00

Outras Decisões
23/06/2020 21:23

Conclusos para despacho
23/06/2020 21:23

Juntada de Certidão
16/05/2020 01:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 21:16

null
05/03/2020 15:18

Conclusos para decisão
18/09/2019 10:35

Conclusos para despacho
18/09/2019 10:34

Juntada de Certidão
17/09/2019 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 16/09/2019 23:59:59.
25/07/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 08:54

Distribuído por sorteio
15/03/2019 13:56

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
16/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-16.
14/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2018 14:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2018 14:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/11/2018 14:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2017 09:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-05.
04/12/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2017 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/11/2017 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2017 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/11/2017 10:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/11/2017 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 11:08

[ThemisWeb] Processo Reativado
24/11/2017 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2017 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/09/2017 08:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/09/2017 08:22

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
22/09/2017 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2017 09:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/07/2017 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/05/2017 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-15.
12/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2017 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2017 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2016 08:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2016 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2016 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2016 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2015 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/11/2015 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2015 10:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/10/2015 13:40

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2015 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/08/2015 13:01

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
26/08/2015 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 12:13

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/015 12:08, sala de audiências.
21/05/2015 07:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/05/2015 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2015 09:31

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/015 09:05, sala de audiências.
07/05/2015 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/05/2015 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2015 07:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/05/2015 08:38

Distribuído por sorteio
04/05/2015 08:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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