29/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:13

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 09:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:53

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:29

Extinto o processo por desistência
04/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2025 03:22

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL SALES BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819225-26.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: P.

R.

S.

B.

DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de PATRÍCIA RAQUEL SALES BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sobreveio decisão de ID 57617801, na qual fora declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo competente, sendo este a 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

Posteriormente, a parte autora manifestou-se nos autos através da peça de ID 60514276, requerendo a desistência da ação, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o que basta para compreensão do tema.

Decido.

Conforme narrado acima, proferiu-se decisão que declarou a incompetência deste Juízo (ID 57617801).

Nesse sentido, nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil, “conservar-se-ão os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.” Dessa forma, cabe ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina analisar o pedido de desistência formulado, visto que o Juízo incompetente não pode praticar atos decisórios sob pena de nulidade, devendo limitar-se a encaminhar o feito para o respectivo juízo competente.

Via de consequência, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo competente da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, para que delibere sobre as questões suscitadas após a declaração de incompetência, nos termos já delineados na decisão de ID 57617801.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
13/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:14

Determinada diligência
18/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:44

Determinada diligência
29/05/2024 08:44

Declarada incompetência
30/04/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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