TJPI - 0802510-84.2022.8.18.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802510-84.2022.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS em face de BANCO BRADESCO, já qualificados nos autos.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Após intimação para pagamento, a parte requerida BANCO BRADESCO, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 4.774,04 (ID 74363488).
A parte autora, por sua vez, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 74363487).
O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.
O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC.
Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados.
Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 4.774,04 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 3200108940191 para as seguintes contas e da seguinte forma: a quantia de R$ 4.057,94 (quatro mil e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), e rendimentos, se houver, para o Banco Inter - 077 - agência: 0001 - Conta Corrente: 23566958-0, de titularidade da parte promovente TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS - CPF: *01.***.*05-22, e a quantia de R$ 716,10 (setecentos e dezesseis reais e dez centavos) para o Banco Itaú - Agência: 7714 - Conta Corrente: 95939-7, de titularidade do escritório de advocacia Alves Feitosa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 43.779.779.0001-06, valor este correspondente aos honorários advocatícios sucumbências arbitrado pela Turma Recursal em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigico da causa.
Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária.
Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Cumpra-se e após o transito em julgado, arquivem-se.
TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi -
01/04/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:38
Baixa Definitiva
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01/04/2025 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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01/04/2025 12:38
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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01/04/2025 12:38
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:44
Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS em 27/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 21/03/2025 23:59.
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24/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/02/2025 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2025 11:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 13:43
Expedição de Intimação de processo pautado.
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15/01/2025 13:43
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802510-84.2022.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) RECORRIDO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 05/02/2025 à 12/02/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de janeiro de 2025. -
14/01/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/01/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/09/2024 12:25
Conclusos para o Relator
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26/08/2024 23:52
Juntada de Petição de outras peças
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09/08/2024 08:57
Expedição de intimação.
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03/08/2024 03:39
Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DE CARVALHO DANTAS em 02/08/2024 23:59.
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17/07/2024 20:34
Juntada de petição
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11/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:36
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e não-provido
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04/07/2024 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 13:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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12/06/2024 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:12
Expedição de Intimação de processo pautado.
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03/06/2024 13:59
Juntada de Petição de certidão
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12/04/2024 09:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/02/2024 15:55
Recebidos os autos
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08/02/2024 15:55
Conclusos para Conferência Inicial
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08/02/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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