TJPI - 0751273-04.2020.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2021 09:30
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2021 09:30
Baixa Definitiva
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26/10/2021 09:29
Juntada de Certidão
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26/10/2021 09:25
Transitado em Julgado em 04/10/2021
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02/10/2021 00:02
Decorrido prazo de AGROPECUARIA LAVORO LTDA em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:02
Decorrido prazo de MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:02
Decorrido prazo de PIAUI TRATORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:02
Decorrido prazo de CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA em 01/10/2021 23:59.
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27/09/2021 08:01
Juntada de Petição de manifestação
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09/09/2021 13:16
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2021 09:00
Expedição de notificação.
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31/08/2021 09:00
Expedição de intimação.
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31/08/2021 09:00
Expedição de intimação.
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26/08/2021 09:37
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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24/08/2021 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0751273-04.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0751273-04.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública RELATOR: Des.
Erivan Lopes AGRAVANTES: Canel Central Agrícola Nova Era LTDA, Agropecuária Lavoro LTDA, Mineração Grauna LTDA,- EPP,P, Piauí Tratores Comércio e Representações- LTDA ADVOGADO: Jorge Henrique Furtado Baluz (OAB/PI Nº 5.031) AGRAVADO: Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SUPREC EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO NÃO-CONCESSIVA DE MEDIDA LIMINAR.
PRETENSÃO DE ADIAMENTO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS.
CONCESSÃO DE MORATÓRIA TRIBUTÁRIA.
ATO INSERIDO NA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DEPENDENTE DE LEI OU DECISÃO.
ART. 152 DO CTN.
AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.
PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL.
VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA.
RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo IMPROVIMENTO do agravo de instrumento". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de trinta do mês de julho aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. -
20/08/2021 15:26
Conhecido o recurso de AGROPECUARIA LAVORO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/08/2021 13:11
Juntada de Certidão
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11/08/2021 13:11
Desentranhado o documento
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11/08/2021 13:11
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2021 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2021 07:59
Conclusos para o Relator
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11/02/2021 08:27
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:39
Decorrido prazo de MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:39
Decorrido prazo de PIAUI TRATORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:39
Decorrido prazo de AGROPECUARIA LAVORO LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 02:39
Decorrido prazo de CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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25/08/2020 17:53
Expedição de intimação.
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25/08/2020 17:53
Expedição de intimação.
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20/05/2020 11:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2020 17:15
Conclusos para Conferência Inicial
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14/05/2020 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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