14/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011471-47.2016.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Defere-se a parte autora o prazo de 15 dias para o requerido retro.

TERESINA, 10 de julho de 2025.

LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 04:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011471-47.2016.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOREU: MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por B.V.

FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de MANUEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

As custas processuais foram recolhidas (id 28686110, p.23/26).

O Juízo da 5ª Vara Cível concedeu a medida liminar (id 28686110, p.28).

A parte ré compareceu nos autos apresentando preliminares de ordem pública referentes à invalidade da notificação extrajudicial (id 28686110, p.31/44).

Posteriormente, apresentou novas preliminares questionando a ausência da cártula original (id 28686110, p.50/53).

Ato contínuo, a parte ré apresentou contestação em id 28686110, p.100/104, alegando a existência de juros remuneratórios abusivos como descaracterizadores da mora.

A parte autora ofereceu réplica em id 28686110, p.111/119, rebatendo as alegações defensivas e reafirmando os pedidos iniciais.

O Juízo da 5ª Vara Cível determinou a intimação da Autora para apresentar o título original à serventia (id 28686110, p.121).

O Oficial de Justiça e Avaliado certificou contato com a esposa do réu, a qual informou a alienação do veículo objeto da lide a terceiro (id 28686110, p.124).

O Juízo determinou a intimação do réu para informar o paradeiro do veículo (id 28686110, p.137).

Ante o silêncio do réu, o Juízo determinou a intimação do autor para requerer diligências, sob pena de extinção do feito (id 28686110, p.141).

O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO requereu habilitação no feito em razão da cessão do crédito objeto da demanda (id 31826799).

O Juízo determinou a fixação de multa diária para compelir o réu a apresentar o veículo (id 34021110).

O réu se quedou inerte, conforme movimentação automática gerada pelo sistema PJe.

A substituição processual foi deferida, ocasião em que o Juízo determinou a intimação do autor para requerer diligências (id 51954032).

O autor requereu pesquisa de endereços do réu nos sistemas judiciais SISBAJUD, CNIB, INFOJUD, e RENAJUD (id 53214465).

As custas de pesquisas foram recolhidas (id 56255511).

Os autos vieram redistribuídos a este Juízo em decorrência da Resolução TJPI nº 419/2024 (SEI nº 24.0.000068625-1). É o que basta relatar.

Inicialmente, constata-se que a pesquisa de endereços do réu, diligência requerida pela autora, é contraproducente com o trilhar dos autos, que já atingem a marca de 9 (nove) anos em tramitação, sem que a medida liminar tenha sido efetivada.

Isto é assim porque já consta nos autos a informação de que o veículo objeto da apreensão foi alienado a terceiro, cujas informações são desconhecidas e cujo paradeiro não foi informado.

Portanto, indefiro o pedido de pesquisas de endereços do réu nos sistemas judiciais, cabendo ao autor adotar os procedimentos regulamentares para restituição das custas recolhidas e não aproveitadas junto à Administração Judiciária (Provimento Conjunto nº 135/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE).

Ato contínuo, para efetivar a decisão liminar neste feito, com fundamento no art. 3º, §9º do Decreto-Lei nº 911/1969, imponho restrição total ao veículo marca FORD CARGO 4532 E 4X2 2P BÁSICO, modelo 2010, ano 2009, cor BRANCA, placa NIQ-9969, chassi 9BFYCAWY6ABB43269.

Localizado o bem e comunicado nestes autos, expeça-se o mandado de busca e apreensão, intimando-se o autor em seguida, para acompanhamento da diligência, declinando e qualificando depositário fiel para recebimento do bem, nos termos do Manual Nº 1/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2023 23:59.
13/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:44

Desentranhado o documento
23/02/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:50

Distribuído por dependência
30/09/2021 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/08/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-11.
11/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0011471-47.2016.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031) Requerido: MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS HELLYUS DOS SANTOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4255-E), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328) Em cumprimento ao disposto no Art. 2°, incisos I, II e III, do Provimento n° 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda , INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
10/08/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-10
10/08/2021 11:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/07/2021 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2020 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/11/2020 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/10/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-29.
29/10/2020 18:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-29
28/10/2020 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-13.
12/12/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-12
12/12/2019 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/12/2019 08:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2019 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2018 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2018 06:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-30.
29/08/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-29
29/08/2018 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/08/2018 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2018 16:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/02/2018 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2018 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2018 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-11.
10/01/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-10
09/01/2018 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2017 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/06/2017 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 13:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-23.
22/05/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-22
22/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2017 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2017 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2016 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2016 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2016 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2016 13:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/07/2016 16:28

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
20/05/2016 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2016 07:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/05/2016 07:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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