26/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo assistente de Acusação LUBIANI TRANSPORTES LTDA alegando a omissão da decisão de Id 73851055 que deferiu sua habilitação nos autos como assistente de acusação, porém foi omissa em não abordar sobre o recebimento do recurso de apelação interposto.

A parte Embargada apresentou manifestação concordando com a omissão requerendo que os Embargos de Declaração opostos pelo assistente de acusação sejam conhecidos e providos, no que se refere à apreciação do juízo de admissibilidade do recurso de apelação. É o breve relatório, decido.

Verifico que os embargos opostos pelo réu perderam o objeto tendo em vista que, após a certidão da secretaria no Id 74379359 certificando a tempestividade do Recurso de Apelação (Id 65816359), foi proferida decisão de recebimento do recurso ao Id 74401720.

Os embargos de declaração se prestam a expungir do julgado eventual omissão, contradição ou obscuridade, conforme disciplina o art. 382 supra.

In casu, o inconformismo do assistente já foi suprido com a decisão de recebimento do recurso de Id 74401720 não cabendo mais análise por este juízo.

Com tais considerações, JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PELA PERDA DE OBJETO.

Em continuidade, dê-se cumprimento a decisão de Id 74401720 e intime-se a parte ré para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de Id 65816359, no prazo legal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, §1º, do Código de Processo Penal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600 do CPP, com nossas homenagens de estilo.

Providências de estilo.

PICOS-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
19/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:57

Não conhecidos os embargos de declaração
13/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 16:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
28/04/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos à defesa para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pelo assistente de acusação (ID 65816359). 24 de abril de 2025.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
24/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
22/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
10/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:36

Outras Decisões
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
08/04/2025 20:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
11/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
21/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000426-40.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JULIO ALVES DOS SANTOS VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao advogado(a) da parte para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias PICOS, 11 de março de 2024.

GEOVANA MARIA DE OLIVEIRA 4ª Vara da Comarca de Picos
20/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição
26/09/2024 17:05

Sentença confirmada em parte
09/04/2024 11:53

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 05:54

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/03/2024 12:20

Juntada de comprovante
01/03/2024 12:13

Expedição de Ofício.
01/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.
05/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:48

Expedição de Informações.
01/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.
17/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
16/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:55

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:36

Outras Decisões
25/01/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:12

Juntada de comprovante
01/09/2022 10:44

Expedição de Ofício.
04/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:52

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:23

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:22

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:03

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
09/08/2021 08:55

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
02/02/2021 12:46

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:44

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 12:42

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:14

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 12:13

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/01/2021 09:09

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:08

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
18/12/2020 01:45

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5010
13/11/2020 11:52

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO DE MOURA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)
28/10/2020 08:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:16

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/09/2020 12:31

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:31

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:31

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 10:44

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5009
07/09/2020 10:43

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5008
07/09/2020 10:33

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5006
07/07/2020 17:18

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JULIO ALVES DOS SANTOS
06/07/2020 16:07

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000426-40.2020.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JULIO ALVES DOS SANTOS
30/06/2020 12:04

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/06/2020 13:36

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
29/06/2020 13:33

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2020 13:33

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 13:32

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
23/06/2020 17:23

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5003
18/06/2020 18:20

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5002
15/06/2020 13:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)
11/06/2020 11:19

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
19/05/2020 16:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:53

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 17:18

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000426-40.2020.8.18.0032.5001
07/04/2020 12:08

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Petição Criminal para Auto de Prisão em Flagrante
06/04/2020 12:36

Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/04/2020 10:48

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/04/2020 15:26

Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
04/04/2020 18:44

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
04/04/2020 18:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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