16/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013242-60.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013242-60.2016.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/ 5° Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes APELANTE/ APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO/ APELANTE: Leonaccio Ferreira Martins ADVOGADO: Wildes Próspero de Sousa (OAB-PI 6.373) EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS.

HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

RECURSO DEFENSIVO.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

CULPA NÃO EVIDENCIADA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

APELO MINISTERIAL PREJUDICADO. 1. Ressai do acervo probatório que não havia testemunhas no momento do acidente, bem como não foi possível localizar câmeras que tenham registrado o momento deste. Além disso, o laudo de exame pericial em local de acidente não definiu quem efetivamente ocasionou o sinistro. Nesse caso, em razão da falta de precisão da velocidade empregada pelo acusado no momento da colisão (ausência de marcas de frenagem na pista) , tempo de acionamento dos freios, e consequentemente, a distância levada para o veículo parar completamente, não há como afirmar, de forma inequívoca, que o acusado agiu com imprudência, em razão do suposto arrastamento das vitimas por quase 90 metros. Assim, inobstante a configuração do ato lesivo, resultando na morte da passageira da motocicleta, decorrente de uma ação humana deflagrada pelo réu na direção de veículo automotor, não houve nos autos demonstração cabal de que a conduta fora decorrente da inobservância de um dever objetivo de cuidado, já que não há provas de qual dos condutores avançou o sinal vermelho do semáforo. Na ausência de provas suficientes para embasar um decreto condenatório, tendo em vista que os laudos periciais não forneceram subsídios necessários para impor uma condenação, já que foram inclusivos quanto à dinâmica do acidente, bem como pela ausência de testemunhas presenciais e de câmeras que registrassem o momento da colisão, a absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio in dubio pro reo. 2.

Recurso defensivo provido.

Recurso ministerial prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto por Leonaccio Ferreira Martins, para absolvê-lo da imputação do art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e, consequentemente, julgo prejudicado o apelo ministerial, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
13/04/2023 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2022 12:51

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/12/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2022 07:50

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:50

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:14

Mov. [198] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5006
26/04/2022 09:12

Mov. [197] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
12/04/2022 06:00

Mov. [196] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 04/2022.
12/04/2022 00:00

Edital

EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0013242-60.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LEONACCIO FERREIRA MARTINS Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o Dr.

Wildes Próspero de Sousa, OAB/PI nº 6373, para no prazo legal apresentar as Alegações Finais do processo.
11/04/2022 19:10

Mov. [195] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/04/2022 11:39

Mov. [194] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/04/2022 11:36

Mov. [193] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2022 11:21

Mov. [192] - [ThemisWeb] Recebimento
08/04/2022 19:14

Mov. [191] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5005
23/03/2022 10:41

Mov. [190] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
09/03/2022 13:12

Mov. [189] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 04: 02/2022 10:00 fórum.
20/01/2022 20:12

Mov. [188] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0015 - criado em: 20: 01/2022 17:20:07
20/01/2022 17:20

Mov. [187] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0015
06/01/2022 19:51

Mov. [186] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0016 - criado em: 06: 01/2022 17:18:14
06/01/2022 17:18

Mov. [185] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0016
05/01/2022 06:17

Mov. [184] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0014 - criado em: 04: 01/2022 15:49:30
04/01/2022 15:49

Mov. [183] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0014
23/12/2021 21:18

Mov. [182] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0013 - criado em: 20: 12/2021 10:40:28
20/12/2021 10:40

Mov. [181] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0013
15/12/2021 06:00

Mov. [180] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2021.
15/12/2021 05:36

Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0015 movimentado. Distribuído para Oficial: LUCINARA ALCANTARA HOLANDA NOBRE
15/12/2021 05:33

Mov. [178] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ ALCIDON DA CUNHA
15/12/2021 05:30

Mov. [177] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0016 movimentado. Distribuído para Oficial: GUILHERME DE MESQUITA CERQUEIRA
15/12/2021 05:21

Mov. [176] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO VALDECY SILVA VIEIRA
15/12/2021 00:00

Edital

EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0013242-60.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LEONACCIO FERREIRA MARTINS Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373) DESPACHO: Diante da ausência da testemunha de acusação SAULO JOSÉ SOARES VARÃO, o MM.

Juiz redesignou a presente audiência para o dia 04 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas. Caso restem dúvidas, deverá a vítima/testemunha/acusado entrar em contato com esta Unidade através do Telefone: (86) 98884.9842 (ligação ou whatsapp), a fim de ser informada sobre todos os detalhes da novel audiência por videoconferência, a forma de sua participação, o fornecimento do link da audiência que realizar-se-á pela plataforma TEAMS.
14/12/2021 18:10

Mov. [175] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/12/2021 09:23

Mov. [174] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 09:16

Mov. [173] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0016 movimentado. Distribuído para Oficial: GUILHERME DE MESQUITA CERQUEIRA
14/12/2021 09:12

Mov. [172] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0015 movimentado. Distribuído para Oficial: LUCINARA ALCANTARA HOLANDA NOBRE
14/12/2021 09:11

Mov. [171] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ ALCIDON DA CUNHA
14/12/2021 09:10

Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO VALDECY SILVA VIEIRA
14/12/2021 09:07

Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
14/12/2021 09:03

Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
14/12/2021 09:01

Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2021 09:01

Mov. [166] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2021 09:01

Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2021 08:54

Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
11/12/2021 22:30

Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:33

Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:41

Mov. [161] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 04: 02/2022 10:00 fórum.
28/10/2021 12:15

Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:45

Mov. [159] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 11:35

Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
28/10/2021 11:35

Mov. [157] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
28/10/2021 11:35

Mov. [156] - [ThemisWeb] Recebimento
28/10/2021 08:39

Mov. [155] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5004
19/10/2021 06:48

Mov. [154] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0009 - criado em: 19: 10/2021 06:24:49
19/10/2021 06:24

Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0009
15/10/2021 11:21

Mov. [152] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
29/09/2021 23:03

Mov. [151] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0012 - criado em: 29: 09/2021 23:03:03
29/09/2021 23:03

Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0012
28/09/2021 08:54

Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:38

Mov. [148] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0011 - criado em: 28: 09/2021 08:08:52
28/09/2021 08:08

Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0011
28/09/2021 06:50

Mov. [146] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0010 - criado em: 27: 09/2021 23:38:10
27/09/2021 23:38

Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0010
24/09/2021 08:25

Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSILENE NOBRE DE SA ARRAES
24/09/2021 08:21

Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
24/09/2021 08:15

Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0012 movimentado.
24/09/2021 08:15

Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0010 movimentado.
24/09/2021 08:14

Mov. [140] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO FERREIRA HOLANDA
24/09/2021 08:14

Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO FERREIRA HOLANDA
24/09/2021 06:00

Mov. [138] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 09/2021.
23/09/2021 18:10

Mov. [137] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/09/2021 08:41

Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO FERREIRA HOLANDA
23/09/2021 08:39

Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
23/09/2021 08:39

Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONIO FERREIRA HOLANDA
23/09/2021 08:37

Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSILENE NOBRE DE SA ARRAES
22/09/2021 13:17

Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
22/09/2021 13:13

Mov. [131] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 13:06

Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
22/09/2021 13:02

Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/09/2021 13:02

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/09/2021 13:02

Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/09/2021 12:58

Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/09/2021 11:30

Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 04: 11/2021 10:00 fórum.
20/09/2021 16:52

Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
17/09/2021 13:44

Mov. [123] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 17: 09/2021 11:30 sala de audiência.
15/09/2021 11:23

Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0008 movimentado. Motivo da revogação : Erro na confecção
15/09/2021 09:59

Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/09/2021 09:34

Mov. [120] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
15/09/2021 09:15

Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5003
10/09/2021 12:54

Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento
30/08/2021 13:58

Mov. [117] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
30/08/2021 13:28

Mov. [116] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:13

Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0007 - criado em: 20: 08/2021 14:28:21
20/08/2021 14:28

Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0007
16/08/2021 17:13

Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0006 - criado em: 16: 08/2021 14:57:21
16/08/2021 14:57

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0006
12/08/2021 08:45

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: MARIA JEANICE FORTES SILVA
12/08/2021 08:32

Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONELLA VALE DO MONTE SANTOS
12/08/2021 06:00

Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 08/2021.
11/08/2021 19:50

Mov. [108] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/08/2021 10:41

Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: MARIA JEANICE FORTES SILVA
11/08/2021 10:39

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: ANTONELLA VALE DO MONTE SANTOS
11/08/2021 00:00

Edital

EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0013242-60.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LEONACCIO FERREIRA MARTINS Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373) DESPACHO Designo audiência de conciliação/homologação de acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público para o dia 17/09/2021, às 11:30 horas.

Para tanto, neste momento caracterizado pela exceção e inovações, faz-se necessária a aplicação do princípio da colaboração entre as partes para o andamento das ações judiciais e entrega da prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz.

Nesse sentido, a intimação do Acusado (a)/Indiciado(a), Defensor e do Ministério Público será efetivada por meio de mensagem eletrônica, via WhatsApp, no contato telefônico informado nos autos, ocasião em que também serão prestadas todas as informações necessárias para a participação do ato.

O Acusado(a)/Indiciado(a) deverá ser advertido que deverá comparecer munido de documentos pessoais, certidões negativas da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e comprovante de endereço, renda e última declaração de imposto de renda, patrocinado (a) por advogado ou assistido (a) por Defensor Público, oportunidade em que poderá aceitar a proposta de acordo de não persecução penal.

Intime-se, ainda, o Sr.

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (viúvo da falecida MARIA MADALENA DE SOUSA ALCANTARA E SILVA ? qualificado à fl. 83), para que compareçam à referida audiência.

Cientifique o Ministério Público.

TERESINA, 16 de junho de 2021 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
10/08/2021 13:32

Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
10/08/2021 13:30

Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
10/08/2021 13:29

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
25/07/2021 11:44

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/06/2021 07:04

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/06/2021 09:48

Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 17: 09/2021 11:30 sala de audiência.
17/06/2021 09:43

Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:47

Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
06/04/2021 14:46

Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:45

Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
06/04/2021 09:41

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5002
16/03/2021 12:20

Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
16/03/2021 11:17

Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
11/03/2021 09:04

Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 06:00

Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 01/2021.
12/01/2021 18:10

Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/01/2021 09:20

Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 11/2021 10:00 sala de audiências.
11/01/2021 09:19

Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:37

Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
06/07/2020 12:59

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 04/2020 09:00 sala de audiências.
24/10/2019 09:09

Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0003 - criado em: 15: 09/2019 13:47:34
24/10/2019 09:09

Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0005 - criado em: 15: 09/2019 13:45:50
24/10/2019 09:09

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0004 - criado em: 07: 09/2019 13:06:32
22/10/2019 09:40

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:00

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013242-60.2016.8.18.0140.5001
07/10/2019 15:07

Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
15/09/2019 13:47

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0003
15/09/2019 13:45

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0005
07/09/2019 13:06

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0004
03/09/2019 10:39

Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0002 - criado em: 02: 09/2019 17:45:53
02/09/2019 17:45

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0002
30/08/2019 07:28

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Redistribuído para Oficial: Antonio Valdecy Silva Vieira
29/08/2019 07:30

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
29/08/2019 07:21

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
29/08/2019 07:21

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
28/08/2019 17:02

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: João Edson Gomes Moreira Neto
28/08/2019 14:55

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
28/08/2019 14:53

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: José Alcidon da Cunha
28/08/2019 14:53

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: João Edson Gomes Moreira Neto
28/08/2019 14:52

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
28/08/2019 14:48

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
28/08/2019 06:24

Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.
28/08/2019 06:20

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.
27/08/2019 16:11

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/08/2019 10:51

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
27/08/2019 10:44

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
27/08/2019 10:39

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
27/08/2019 10:32

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
27/08/2019 10:30

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/08/2019 10:30

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/08/2019 10:30

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/08/2019 09:39

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
06/08/2018 13:41

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 10/2019 09:00 sala de audiências.
06/08/2018 13:11

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:11

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
26/10/2017 11:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
26/10/2017 11:03

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
05/06/2017 13:04

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao WILDES PRÓSPERO DE SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
26/05/2017 11:27

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0013242-60.2016.8.18.0140.0001 - criado em: 23: 05/2017 19:54:28
26/05/2017 11:23

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
25/05/2017 09:32

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0001 movimentado.
23/05/2017 19:54

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0013242-60.2016.8.18.0140.0001
19/05/2017 07:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Valdecy Silva Vieira
18/05/2017 09:54

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Valdecy Silva Vieira
12/05/2017 10:28

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013242-60.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
12/05/2017 08:51

Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LEONACCIO FERREIRA MARTINS
11/05/2017 11:38

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
10/05/2017 11:21

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/05/2017 11:20

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2017 10:17

Mov. [35] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
15/03/2017 10:14

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
10/03/2017 07:40

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2017 12:47

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
09/03/2017 12:41

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
24/02/2017 15:57

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
24/02/2017 12:14

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
23/02/2017 17:09

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/01/2017 15:18

Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
23/01/2017 12:29

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/01/2017 08:39

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 17:36

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
20/01/2017 17:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
20/01/2017 17:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
20/01/2017 13:12

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
16/01/2017 12:01

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)
16/01/2017 11:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
10/01/2017 09:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
26/07/2016 11:57

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
26/07/2016 08:11

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/07/2016 08:06

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 13:21

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/07/2016 13:19

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
22/07/2016 11:37

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
19/07/2016 10:16

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
19/07/2016 09:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
14/07/2016 18:04

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/05/2016 16:11

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil
31/05/2016 14:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
31/05/2016 08:38

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 14:28

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/05/2016 13:18

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
27/05/2016 10:34

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
24/05/2016 08:30

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
23/05/2016 13:13

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0000047-16.2018.8.18.0050

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Edene Maria de Carvalho Sampaio

Advogado: Evandro Vieira de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/01/2018 11:52

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