TJPI - 0001113-23.2016.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO

Advogados

RAFAEL FONTINELES MELO

OAB: 13118/PI

CPF *39.***.*25-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:55

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:46

    Outras Decisões

  • 31/08/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:26

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 20/04/2022 14:47

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/04/2022 14:46

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão

  • 20/04/2022 14:45

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:18

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/09/2021 10:55

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 14/09/2021 11:21

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/09/2021 12:17

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/09/2021 10:51

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2021 22:50

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001113-23.2016.8.18.0140.5004

  • 01/09/2021 06:41

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 06:26

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001113-23.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Réu: VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)       ATO ORDINATÓRIO: O(o) Secretário da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, a Advogada: RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI Nº 13118, para apresentar Contrarrazões no prazo legal, e, para constar, eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista judicial,c digitei e conferi o presente aviso.

    Teresina, 26 de agosto de 2021. 

  • 31/08/2021 20:30

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/08/2021 09:36

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:41

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:32

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001113-23.2016.8.18.0140.0006 - criado em: 20: 08/2021 00:30:33

  • 25/08/2021 13:21

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 25/08/2021 12:41

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2021 00:30

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001113-23.2016.8.18.0140.0006

  • 20/08/2021 00:24

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001113-23.2016.8.18.0140.0005

  • 16/08/2021 10:16

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001113-23.2016.8.18.0140.5003

  • 12/08/2021 08:41

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA

  • 12/08/2021 08:41

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA

  • 11/08/2021 11:54

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA

  • 11/08/2021 11:53

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA

  • 11/08/2021 10:57

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/08/2021 10:28

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/08/2021 10:09

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/08/2021 06:00

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 08/2021.

  • 11/08/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001113-23.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Réu: VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118) III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, mercê da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do 107, IV do Código Penal Brasileiro e art.30 da Lei 11.343/06.

    IV.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Em homenagem ao princípio da economia processual, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva relativamente aos fatos narrados na denúncia, deixo de remeter os presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal, órgão competente para processar e julgar o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Expeça-se Mandado de Restituição do dinheiro apreendido, conforme Guia de Depósito Judicial às fls. 29, observando o saldo remanescente correlato ao período da apreensão. Com relação a motocicleta Honda, 125, CG Fan KS cor preta, placa OUD-3606/PI, determino a intimação do denunciado, para que junte a documentação pertinente à comprovação da origem lícita e titularidade do mencionado veículo, sob pena de incorrer no disposto no art. 63, 6§ da Lei 11.343/06.No tocante ao aparelho celular e chip, por se tratar de bem inservível e de baixo valor econômico, determino o imediato descarte com fulcro nos provimentos nº 59 e 60 da CGJ-PI.

    Comunique-se à COREGUARC e à Direção do Fórum. Oficie-se para a incineração da droga apreendida.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 9 de agosto de 2021 ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

  • 10/08/2021 18:10

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/08/2021 10:22

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/04/2019 12:29

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 24/04/2019 12:27

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2019 12:27

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/04/2019 11:24

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001113-23.2016.8.18.0140.5002

  • 10/04/2019 10:33

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAEL FONTINELES MELO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 01/04/2019 06:00

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 04/2019.

  • 29/03/2019 14:30

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/03/2019 08:12

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 07:55

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2019 07:55

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001113-23.2016.8.18.0140.0004 - criado em: 05: 07/2018 19:52:29

  • 29/03/2019 07:55

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001113-23.2016.8.18.0140.0003 - criado em: 03: 07/2018 13:06:09

  • 28/03/2019 13:34

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2019 11:18

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001113-23.2016.8.18.0140.5001

  • 11/03/2019 08:25

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/03/2019 14:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/08/2018 15:11

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/08/2018 07:27

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 13:31

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0004 movimentado.

  • 05/07/2018 19:52

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001113-23.2016.8.18.0140.0004

  • 05/07/2018 09:21

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0003 movimentado.

  • 03/07/2018 13:06

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001113-23.2016.8.18.0140.0003

  • 28/06/2018 06:44

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: José Wgilson Alves da Costa

  • 28/06/2018 06:41

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Marivaldo Barbosa de Carvalho

  • 27/06/2018 10:04

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Marivaldo Barbosa de Carvalho

  • 27/06/2018 10:03

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: José Wgilson Alves da Costa

  • 27/06/2018 06:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2018.

  • 26/06/2018 14:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/06/2018 11:33

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 11:30

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2018 11:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/06/2018 11:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/06/2018 11:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/06/2018 10:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2018 09:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 09:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 08:56

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:08

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 10:38

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 22: 08/2018 09:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

  • 18/04/2017 08:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO

  • 23/02/2017 12:31

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Motivo da revogação : FEITO EM DUPLICIDADE

  • 27/04/2016 08:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/04/2016 08:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/04/2016 07:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001113-23.2016.8.18.0140.0001 - criado em: 16: 04/2016 15:25:26

  • 19/04/2016 11:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 16/04/2016 15:25

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001113-23.2016.8.18.0140.0001

  • 12/04/2016 06:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Deyvid Mesquita dos Remédios

  • 11/04/2016 11:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Deyvid Mesquita dos Remédios

  • 11/04/2016 06:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Ricardo Sousa Nascimento

  • 08/04/2016 11:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Ricardo Sousa Nascimento

  • 30/03/2016 09:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 29/03/2016 21:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001113-23.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 22/03/2016 07:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2016 10:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/03/2016 10:40

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 17/03/2016 10:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2016 10:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2016 09:08

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 16/03/2016 09:05

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 16/03/2016 09:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2016 19:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/02/2016 08:17

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/02/2016 12:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 11:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/02/2016 09:59

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 09:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 25/02/2016 09:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/02/2016 17:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/02/2016 11:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/02/2016 06:49

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBRIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2016 06:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 23/01/2016 10:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial

  • 23/01/2016 10:49

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 20/01/2016 14:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/01/2016 14:12

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 13:51

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 18/01/2016 13:48

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 13:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 13:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/01/2016 12:53

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 11:59

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/01/2016 11:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de VANILSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO.

  • 18/01/2016 11:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 01/2016 11:05 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 18/01/2016 11:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 18/01/2016 09:32

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 01/2016 10:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 18/01/2016 09:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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