31/07/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/07/2025 03:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/07/2025.
12/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0805855-50.2023.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: FABIO SILVA ARAUJO - PI4475-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des.

Agrimar Rodrigues.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0805855-50.2023.8.18.0031 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Anulação] APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que foram opostos Embargos de Declaração (Id nº 23087366), contudo, ainda não foi oportunizado prazo para que a parte Embargada apresentasse contrarrazões.

Ante o exposto, determino a intimação do Embargado para contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:43

Juntada de manifestação
19/02/2025 12:31

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2025 13:38

Expedição de intimação.
11/02/2025 13:38

Expedição de intimação.
11/02/2025 10:46

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO - CPF: *68.***.*49-67 (APELANTE) e provido
10/02/2025 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 09:17

Outras Decisões
30/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
24/01/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 16:12

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 22:48

Conclusos para o Relator
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de parecer do mp
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2024 13:00

Conclusos para o relator
08/04/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
05/04/2024 17:06

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
04/04/2024 13:02

Recebidos os autos
04/04/2024 13:02

Conclusos para Conferência Inicial
04/04/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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