19/05/2025 18:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:01

Decorrido prazo de AUSENTES E DECONHECIDOS em 16/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 24/01/2025.
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
23/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:53

Expedição de Edital.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000552-73.2011.8.18.0075 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] AUTOR: FERNANDES VERISSIMO DA SILVA, MARIA DAS DORES DA SILVA REU: MARIA RAIMUNDA DA SILVA SENTENÇA (HABILITAÇÃO)

Vistos.

Trata-se de requerimento de habilitação para que VALMIR DE JESUS SILVA seja incluído no polo ativo da demanda, vez que comprovado o falecimento dos requerentes originários, Fernandes Veríssimo da Silva e Maria das Dores da Silva.

Constam nos autos as certidões de óbito.

Eis o relato.

Passo a decidir.

De início, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, a habilitação de interessado tem lugar em qualquer fase do processo, e é regulada pelos arts. 687 a 692 do CPC.

In casu, constato que o requerente é sobrinho dos autores, constando também escritura de cessão de direitos hereditários outorgada pelos demais herdeiros dos falecidos, cujo objeto remonta à ação de usucapião do imóvel controvertido (ID 25011699).

O requerido foi citado para se manifestar, porém quedou-se em inércia.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, determinando que o polo ativo da demanda seja ocupado por VALDIMAR DE JESUS SILVA.

Sem custas.

Sem honorários de sucumbência.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado da presente, cumpra-se o seguinte despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, recolhendo as custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Com a juntada do boleto de custas, vincule-se no sistema cobjud e cumpra-se as seguintes diligências: 1.

Cite-se os réu (aqueles em nome de quem esteja registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido bem) para, querendo, em quinze dias, oferecerem resposta, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Conforme denotado nos autos, a Sra.

Maria Raimunda da Silva já é falecida, sendo apontado como único herdeiro o Sr.

JUSTINO RODRIGUES FERREIRA, residente na Rua Antônio Mendes, nº 745, em Simplício Mendes – PI, que já informou não ter interesse na sucessão (ID 34288667).

Entretanto, na qualidade de requerido, o demandado não deve ser questionado se tem interesse no feito, mas sim citado para integrar a relação jurídica processual, devendo arcar com os ônus da sua inércia, qual seja a revelia. 2.

CITE-SE novamente o requerido, para que conteste a ação em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. 3.

Promova a Secretaria as retificações devidas na autuação do processo no PJe. 4.

Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a correr da primeira publicação, os réus em local incerto e eventuais interessados, para os mesmos fins acima descritos.

Dito edital deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça, haja vista ser a parte autora beneficiada por gratuidade judiciária. 5.

Intimem-se por via postal os representantes judiciais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município onde se localiza o bem para, querendo, demonstrarem interesse na causa. 6.

Passados os prazos acima estipulados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de intervir no feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes
22/01/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 08:26

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
22/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:57

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:56

Juntada de Certidão
19/02/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:33

Distribuído por sorteio
18/02/2020 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
28/08/2019 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/08/2019 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-03.
02/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2019 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
21/03/2019 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/03/2019 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/01/2018 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-16.
15/09/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2016 19:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2016 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/07/2016 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2016 12:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
15/06/2016 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/03/2015 16:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2015 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2014 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2014 20:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2012 12:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/06/2012 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2011 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2011 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2011 08:19

Distribuído por sorteio
16/09/2011 08:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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