15/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:55

Expedição de notificação.
31/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:35

Expedição de intimação.
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 20:10

Juntada de petição
09/05/2025 10:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
09/05/2025 10:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2025 10:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/05/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 00:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/04/2025.
30/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/04/2025 15:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/04/2025 15:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
04/04/2025 15:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:53

Conclusos para voto vista
26/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:14

Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2025 09:25

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
19/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 13:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:38

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
28/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:02

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
27/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 15:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
13/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:24

Conclusos ao revisor
13/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
01/11/2024 16:58

Conclusos para o Relator
25/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:44

Expedição de notificação.
03/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 10:49

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:01

Juntada de apelação
30/08/2024 12:11

Juntada de comprovante
29/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
29/08/2024 08:15

Expedição de Carta de ordem.
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
08/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
08/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:46

Conclusos para o Relator
23/07/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:25

Expedição de intimação.
12/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:57

Conclusos para Conferência Inicial
11/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
10/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:52

Recebidos os autos
10/06/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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