TJPI - 0806417-23.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2025 15:48
Expedição de intimação.
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07/07/2025 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2025 07:30
Juntada de Petição de ciência
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11/06/2025 11:26
Expedição de intimação.
-
11/06/2025 11:26
Expedição de intimação.
-
11/06/2025 11:25
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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09/06/2025 13:08
Recurso Especial não admitido
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08/04/2025 08:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/04/2025 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
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08/04/2025 08:16
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 08:31
Expedição de intimação.
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13/03/2025 08:30
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 11:47
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2025 06:16
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 06:16
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2025 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 13:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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31/01/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 09:51
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2025 08:13
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 00:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:37
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
23/01/2025 15:36
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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22/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/01/2025 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/01/2025 11:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
16/01/2025 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2024 08:38
Conclusos para o Relator
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22/11/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:59
Expedição de intimação.
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06/11/2024 01:15
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:39
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 03:05
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.
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24/10/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 13:38
Juntada de Petição de mandado
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23/10/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 03:21
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
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11/10/2024 09:22
Juntada de Petição de certidão
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25/09/2024 09:28
Expedição de intimação.
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23/09/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 12:36
Conclusos para o Relator
-
18/09/2024 12:36
Juntada de Certidão
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17/09/2024 03:59
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 12:13
Expedição de intimação.
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27/08/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 17:43
Conclusos para o Relator
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21/08/2024 03:34
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 12:30
Expedição de intimação.
-
28/07/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 08:09
Conclusos para o Relator
-
26/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
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24/07/2024 03:03
Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 23/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:44
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
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21/06/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/06/2024 08:24
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:32
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/06/2024 13:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/06/2024 12:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/06/2024 12:20
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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03/06/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 07:26
Conclusos para despacho
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01/06/2024 11:47
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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09/04/2024 07:13
Conclusos para o Relator
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09/04/2024 07:13
Juntada de Certidão
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09/04/2024 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.
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15/03/2024 16:53
Expedição de notificação.
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04/03/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 09:51
Conclusos para Conferência Inicial
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28/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
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28/02/2024 09:18
Recebidos os autos
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28/02/2024 09:18
Recebido pelo Distribuidor
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28/02/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/02/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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