TJPI - 0000108-66.2020.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*03-20

Advogados

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB: 13574/PI

CPF *20.***.*87-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIANE DE SOUSA VIEIRA

CPF *52.***.*58-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 09:17

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 09:13

    Juntada de comprovante

  • 28/02/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 13:29

    Juntada de comprovante

  • 30/01/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 13:20

    Juntada de custas

  • 15/01/2024 13:51

    Desentranhado o documento

  • 15/01/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de informação

  • 07/12/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 08:36

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 07/12/2023 08:35

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 20/11/2023 11:38

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 20/11/2023 10:47

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 01/11/2023 08:14

    Decorrido prazo de JULIANE DE SOUSA VIEIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA em 13/06/2022 23:59.

  • 02/07/2022 13:31

    Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:24

    Juntada de ata da audiência

  • 02/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 17/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000108-66.2020.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574)  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 13/05/2022 16:15

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:17

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2022 14:09

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2022 13:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/03/2022 10:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 06/2022 10:00 videoconferência.

  • 21/03/2022 14:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/03/2022 09:02

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:04

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/12/2021 09:51

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/12/2021 09:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2021 15:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-66.2020.8.18.0029.5004

  • 17/11/2021 10:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/10/2021 15:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 10/2021 09:00 Fórum local.

  • 14/10/2021 11:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 16:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:18

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2021 15:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2021 19:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-66.2020.8.18.0029.5003

  • 03/09/2021 06:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 09/2021.

  • 02/09/2021 18:30

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000108-66.2020.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 13574) DESPACHO: " Dando prosseguimento ao feito, designo audiência ade instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2021, às 09:00 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e os advogados fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.

    Caso a defesa não tenha indicado a(s) testemunha(s) no momento oportuno, registro, desde já, o seu indeferimento, conforme o art. 396-A do CPP, eis que o prazo para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, sob pena de afronta à paridade e à legalidade.

    Ademais o réu é notificado anteriormente para tal, conforme se extrai da decisão que recebeu a denúncia.

    Dessa forma, havendo a apresentação de testemunha(s) apenas na audiência de instrução restará consumada a preclusão da oportunidade para tal, não havendo constrangimento ilegal no seu não recebimento.

    Insta salientar que a(s) vítima(s), testemunha(s), o réu, seu Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual.

    Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento; certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP).

    Intime-se o advogado constituído pelo réu, inclusive da eventual expedição de Carta precatória.

    Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.

    Expedientes e intimações necessárias." JOSÉ DE FREITAS/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente.

    LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO.

    Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

  • 01/09/2021 15:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/09/2021 15:32

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/09/2021 15:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/09/2021 15:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2021 16:08

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 10/2021 09:00 Fórum local.

  • 01/07/2021 16:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:05

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 10:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/01/2021 11:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 11/01/2021 09:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-66.2020.8.18.0029.5002

  • 03/11/2020 12:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-66.2020.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 01/06/2020 11:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:16

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 25/05/2020 11:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2020 09:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 25/05/2020 09:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2020 09:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2020 18:43

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-66.2020.8.18.0029.5001

  • 19/05/2020 10:25

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2020 13:02

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:53

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/05/2020 12:53

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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