28/05/2025 07:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2025 13:57

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/05/2025 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
13/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
04/05/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 03:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:44

Publicado Carta Convite em 09/04/2025.
09/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 05:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 00:00

Intimação

CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0028885-92.2015.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Pagamento] Vara: 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Processo nº: 0028885-92.2015.8.18.0140 INTERESSADO(A): INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO(A): INTERESSADO: MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO Prezado(a) Senhor(a), EQUATORIAL PIAUÍ Rua Arlindo Nogueira, (Zona Sul) - de 1646/1647 ao fim, Macaúba, TERESINA - PI - CEP: 64016-070 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Mediação designada para: Data: 05/05/2025 15:00 Local: MUTIRÃO Sala 6 (Uso exclusivo CEJUSC) do CEJUSC Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros.

Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 7 de abril de 2025 LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil)
07/04/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
07/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:24

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/04/2025 16:24

Recebidos os autos.
18/03/2025 10:39

Execução Iniciada
18/03/2025 10:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 30/01/2025.
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028885-92.2015.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO DECISÃO

Vistos.

De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: “No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais”.

Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.

Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em apreço trata-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes à sentença prolatada no ID 36433698, no qual o embargante requer a inclusão de faturas vencidas e vincendas no decorrer da demanda.

No entanto, a sentença atacada foi clara ao avaliar o pedido formulado pela parte autora, observando detalhadamente os documentos trazidos ao processo, incluindo valores e período de inadimplência da parte requerida.

Dessa forma, não existe obscuridade, omissão ou erro, não sendo possível adequar a decisão ao desejo do embargante.

No caso em análise, vale ressaltar que sempre esteve facultado ao embargante a suspensão do serviço prestado.

Assim, não verificando a existência dos vícios apontados no Art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os presentes embargos, somente, para, JULGAR-LHES IMPROCEDENTES por falta de amparo legal, mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos, uma vez que todas as questões suscitadas já foram examinadas na prolação da mesma.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:45

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 13:21

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 13:53

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
16/01/2020 12:21

Conclusos para despacho
16/01/2020 12:18

Distribuído por dependência
16/01/2020 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/01/2020 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/07/2019 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/02/2019 08:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/12/2018 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2018 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
19/12/2018 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2018 16:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-04.
03/12/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/11/2018 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2017 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/03/2017 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-24.
23/03/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/03/2017 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2017 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2016 08:36

[ThemisWeb] Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO em 2016-08-22.
30/06/2016 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/06/2016 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2016 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/06/2016 10:12

[ThemisWeb] Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SOUSA CARVALHO em 2016-06-03.
12/05/2016 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2016 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2016 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 12:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2016 06:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-02.
01/03/2016 14:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2016 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/03/2016 11:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/02/2016 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2016 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2016 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2016 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2015 12:42

Distribuído por sorteio
01/12/2015 12:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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