23/06/2025 10:15

Desentranhado o documento
23/06/2025 10:13

Desentranhado o documento
11/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/06/2025 13:48

Juntada de certidão
11/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800596-38.2020.8.18.0077 RECORRENTE: RUDIMAR LUIS REGO RECORRIDO: BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração oposto nos autos do Processo 0800596-38.2020.8.18.0077 em face da Decisão de id. 24548386, que admitiu o Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí, determinando sua remessa ao E.

Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de ocorrência de omissão na análise das matérias suscitadas nas contrarrazões.

Todavia, depreende-se da leitura do art. 1.042 c/c o art. 1.030, 2°, do CPC, que não cabe recurso contra decisão que admite recurso especial, sendo tal decisão irrecorrível, por ausência de interesse recursal, já que o apelo especial passará por novo juízo de admissibilidade quando do ingresso dos autos no tribunal da instância superior, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça o seu julgamento (art. 1.034, do CPC).

Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ADMISSÃO PARCIAL.

AGRAVO.

DESNECESSIDADE.

SÚMULAS 292 E 528/STF.

OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

ANÁLISE.

VIA INADEQUADA.

ART. 1º, II E V, DA DA LEI N. 8.137/1990.

CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À DENÚNCIA.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

INÉPCIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SUSPENSÃO.

ART. 93 DO CPP.

FACULDADE DO JULGADOR SINGULAR.

DESCLASSIFICAÇÃO.

EFETIVA SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS.

VERIFICAÇÃO.

DESCABIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL.

ILICITUDE.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULA 356/STF.

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

CONTROVÉRSIA NÃO-DELIMITADA.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

CONDENAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO.

OPÇÃO PELA VERSÃO LASTREADA APENAS NAS PROVAS INQUISITORIAIS.

ILEGALIDADE.

OFENSA AO ART. 155 DO CPP.

OCORRÊNCIA.

CONTINUIDADE DELITIVA.

PENA.

AUMENTO.

QUESTÃO PREJUDICADA. 1. É descabido agravo contra decisão que admite parcialmente recurso especial, uma vez que, em razão da admissão parcial do reclamo, este subirá a esta Corte Superior, ocasião em que se procederá ao refazimento do juízo de admissibilidade da íntegra do recurso.

Aplicáveis, por analogia, as Súmulas 292 e 528/STF. [...] (REsp 1500961/SP, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 22/09/2016).” Dessarte, o art. 932, III, do CPC, determina que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

De semelhante maneira, o art. 91, VI, do RI-TJPI, segue o mesmo entendimento exarado pelo art. 932, III, do CPC, litteris: “Art. 91.

Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: [...]; VI – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

Ato contínuo, considerando decisão de admissibilidade positiva do Recurso Especial (id. 24548386), DETERMINO a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:12

Juntada de certidão
09/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:08

Não recebido o recurso de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI - CPF: *68.***.*88-90 (APELANTE).
15/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:00

Juntada de decisão de corte superior
15/05/2025 10:58

Recebidos os autos
05/05/2025 12:19

Juntada de certidão
05/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/05/2025 10:49

Juntada de certidão
29/04/2025 12:06

Juntada de petição
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Juntada de certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800596-38.2020.8.18.0077 RECORRENTE: RUDIMAR LUIS RIGO RECORRIDOS: BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI e ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 23641595) interposto no Processo n.º 0800596-38.2020.8.18.0077,com fulcro no art. 105, III, da CF, contra acórdão de id. 15438168, proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, assim ementado, in litteris: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

PAGAMENTO EM DOBRO ART. 940, DO CC.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O entendimento da jurisprudência é no sentido de que, a cobrança de parte da dívida quitada, sem descontar do valor da execução, por conduta leviana do autor que demandou por parte da dívida já paga, a devolução em dobro é medida que se impõe, ex vi do art. 940 do CC.

Precedentes.

Da propositura da ação de execução a parte apelada produziu provas sem esclarecer a verdade dos fatos indispensável à compreensão e circunstâncias essenciais à solução da demanda em afronta ao princípio da boa-fé.

De sorte que a parte autora/exequente, ajuizou ação, objetivando o recebimento integral dos valores, sem, inclusive, informar ao juízo nos presentes autos o recebimento do valor pago pelos executados nos autos do processo originário, o que enseja nas penalidades tipificadas no art. 81 do CPC, multa e pagamento de honorários advocatícios contratuais à parte ex-adversa.

Recurso conhecido e provido.

Foram oposto embargos de declaração pelo recorrente (id 15641019), os quais foram conhecidos, porém rejeitados ( id.23212987), assim ementados: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Almeja o embargante sanar vícios de contradição que entende existir no acórdão embargado.

Entretanto, da análise dos autos, não há vícios a ser sanado no aresto como previstos no art. 1.022 do CPC, assim, não há como acolher os embargos de declaração.

Entendo que a questão levantada pela parte embargante não merece acolhimento, tendo em vista que toda matéria devolvida a este Tribunal foi objeto de discussão no v.

Acórdão, com a necessária fundamentação.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Em suas razões, o Recorrente aduz ofensa ao art. 940 do CC, aos arts. 79, 80; art. 81; art. 291; art. 489, §1º; art. 809; art. 917, §§ 3º e 4º; e art. 1.022, todos do CPC.

Intimada, a parte recorrida apresentou as suas contrarrazões (ID.24261393), requerendo que negado provido ao recurso. É o relatório.

DECIDO.

O apelo especial atende os pressupostos genéricos de admissibilidade.

O Recorrente aduz violação ao art. 917, §§3º e 4º, do CPC, sustentando que os Recorridos não se desincumbiram do ônus legal de indicar os valores corretos ao alegarem, nos Embargos à Execução, a existência de excesso de execução, uma vez que não apresentaram o demonstrativo dos cálculos que entendem ser devidos.

Por sua vez, o acórdão combatido reformou a sentença proferida pelo juízo a quo, condenando o recorrente ao pagamento em dobro dos valores já efetuados pelos recorridos, além de multa por litigância de má-fé, senão vejamos: “Conforme apontado, não restam dúvidas nos autos de que o valor requerido por meio da execução pelo apelado, já havia sido pago parte da dívida pelos executados, antes da petição interposta pelo exequente, deixando o mesmo de subtrair/diminuir os valores já quitados pelos recorrentes.

Conclui-se, assim, que não se pode compreender de boa-fé a cobrança de dívida cujo comprovante de quitação de parte do débito foi paga, conforme confissão do apelado na peça inicial da ação de execução, afirmando que recebeu dos apelantes a quantia de R$ 100.000,00 pagos em 05.10.2016 e R$ 100.000,00 pagos em 15.02.2016 a título de abatimento, deixando ainda, o apelado de mencionar na inicial que recebeu dos recorrentes as quitações parciais juntados nos autos de Embargos à Execução, omitindo o recebimento da quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme os comprovantes juntados nos Ids nºs 13004905; 13004906; 13004907; 13004908 e 13004909 pelos apelantes.

Diante da juntada de provas indubitáveis do pagamento de parte da dívida pelos apelantes e o consequentemente reconhecido pelo apelado, comprovada a má-fé do recorrido ao cobrar dos executados quantias que sabia não era devida.

Assim, demonstrada a má-fé pela cobrança de dívida parcialmente paga, quando da propositura da demanda executiva, sem subtrair os valores já quitados pelos recorrentes, prosseguindo na continuidade da ação de execução com a liquidação total do débito sem levar em consideração o valor de R$ 440.000,00 já pagos pelos executados, a reforma da sentença nesse ponto, é medida que se impõe, devendo, para tanto, o apelado ser condenado ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, nos termos do art. 940, do CC.” O art. 917, § 3º, do CPC, dispõe, ipsis litteris: “Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Deveras, o art. 917, § 3º, do CPC, é expresso ao dispor que, quando os embargos à execução tiverem por fundamento excesso de execução, a parte deve indicar, na petição inicial, o valor que entende correto, juntamente com a memória do cálculo.

Assim, verifica-se que a decisão vergastada, ao menos em tese, viola o art. 917, § 3º, do CPC, ao condenar o Recorrente ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, sem que os Recorridos tenham apresentado os valores que consideram corretos, tampouco o demonstrativo discriminado e atualizado, conforme exige o referido dispositivo legal.

Deste modo, considerando que se trata de discussão eminentemente de direito, que não enseja a incursão nos elementos fático probatórios da causa, é cabível a apreciação pelo STJ.

Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao E.

Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:01

Recurso especial admitido
10/04/2025 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2025 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
09/04/2025 14:19

Juntada de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800596-38.2020.8.18.0077 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA APELANTE: BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI, ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO - PI6669-A, JEAN CARLO PAISANI - PR35527-A, WANDERVAL POLACHINI - PR36171-A APELADO: RUDIMAR LUIS RIGO Advogado do(a) APELADO: MICHEL GALOTTI REBELO - PI4123-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI e ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL vinculado, conforme Portaria nº 914/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 16 de abril de 2021, publicada em 19 de abril de 2021..

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 24 de março de 2025
24/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:01

Juntada de certidão
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 07:45

Juntada de petição
24/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:57

Conhecido o recurso de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI - CPF: *68.***.*88-90 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/01/2025 10:45

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800596-38.2020.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI, ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO - PI6669-A, WANDERVAL POLACHINI - PR36171-A, JEAN CARLO PAISANI - PR35527-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO - PI6669-A, WANDERVAL POLACHINI - PR36171-A, JEAN CARLO PAISANI - PR35527-A APELADO: RUDIMAR LUIS RIGO Advogado do(a) APELADO: MICHEL GALOTTI REBELO - PI4123-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des.

James.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de janeiro de 2025.
28/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 10:15

Conclusos para o Relator
21/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:08

Decorrido prazo de RUDIMAR LUIS RIGO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:28

Juntada de petição
20/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:00

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 00:44

Juntada de petição
12/08/2024 07:56

Juntada de procurações ou substabelecimentos
02/07/2024 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2024 13:43

Juntada de certidão
25/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/05/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2024 17:16

Conclusos para o Relator
23/03/2024 03:08

Decorrido prazo de RUDIMAR LUIS RIGO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:59

Conhecido o recurso de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI - CPF: *68.***.*88-90 (APELANTE) e provido
21/02/2024 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 22:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/01/2024 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 12:40

Conclusos para o Relator
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 03:05

Decorrido prazo de BRUNA SCHLATTER ZAPPAROLI em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLI em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:13

Decorrido prazo de RUDIMAR LUIS RIGO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 11:34

Conclusos para o relator
16/10/2023 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2023 09:19

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:14

Recebidos os autos
29/08/2023 10:14

Conclusos para Conferência Inicial
29/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825288-04.2023.8.18.0140

Francisca Maria de Oliveira Costa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0800389-58.2020.8.18.0103

Maria do Socorro Cardoso Silva

Banco Pan

Advogado: Vitor Guilherme de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2020 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800389-58.2020.8.18.0103

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0803869-58.2023.8.18.0032

Maria da Paixao Lima Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800596-38.2020.8.18.0077

Antonio Carlos Schlatter Zapparoli

Rudimar Luis Rigo

Advogado: Carlos Alberto Alves Pacifico

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2020 17:37

Exibir Processo