TJPI - 0000153-77.2019.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
02/11/2023 15:10
Baixa Definitiva
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02/11/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
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02/11/2023 15:09
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 07:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 21:57
Extinta a punibilidade por prescrição
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06/07/2023 20:17
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 20:17
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 20:17
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 12:12
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 09:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2022 08:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000153-77.2019.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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14/03/2022 13:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/09/2021 06:04
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 09/2021.
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03/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000153-77.2019.8.18.0038 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CURIMATÁ Advogado(s): Autor do fato: DARIU ARAUJO JACOBINA Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório.
Tendo em vista a proposta ministerial e a anuência do acusado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal realizada entre as partes e, em consequência, aplico ao Sr.
Dariu Araújo Jacobina, devidamente qualificada neste TCO, a medida de prestação pecuniária no valor de R$ 600,00 (sesicentos reais) dividido em 05(cinco) parcelas de R$ 120,00(cento e vinte reais), nos moldes constantes na ata de audiência, devendo ocorrer a posterior comprovação de pagamento nos autos.
Aguarde-se o cumprimento da transação penal.
AVELINO LOPES, 1 de setembro de 2021 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES -
02/09/2021 18:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2021 09:36
Mov. [16] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal
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01/09/2021 13:39
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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01/09/2021 13:37
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 01: 09/2021 12:30 Sala das Audiências do Fórum de Avelino Lopes/PI.
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26/08/2021 10:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2021 11:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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14/07/2021 10:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/07/2021 10:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 01: 09/2021 12:30 Sala das Audiências do Fórum de Avelino Lopes/PI.
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30/06/2021 22:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000153-77.2019.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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30/06/2021 22:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2019 13:16
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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27/09/2019 13:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/09/2019 13:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/09/2019 14:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000153-77.2019.8.18.0038.5001
-
17/09/2019 13:04
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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30/08/2019 12:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2019 12:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
02/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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