TJPI - 0002244-84.2007.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BEZERRA MORAES LIMA

CPF *05.***.*58-83

OSIAS MAGNO DE MORAES SILVA

Advogados

DULCIMAR MENDES GONZALEZ

OAB: 2543/PI

CPF *07.***.*64-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GRACIANO RODRIGUES DO AMARAL

ANTONIA RAIMUNDA LOUZEIRO DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO CARLOS ARAUJO SILVA

ANTONIO DE ALMEIDA SILVA

ANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de informação

  • 26/06/2025 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 10:48

    Juntada de informação

  • 16/06/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 12:48

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/06/2025 12:42

    Juntada de informação

  • 16/06/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:04

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 12/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 04:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 06:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 20:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/11/2024 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 01:48

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 18/09/2024 04:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 03:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 03:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 04:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 04:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 05:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/03/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:04

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 14/07/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:18

    Apensado ao processo 0000122-15.2018.8.18.0031

  • 21/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 08:18

    Juntada de informação

  • 02/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:55

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:47

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 13:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:06

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 23:45

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:34

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 12:12

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2019 10:26

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 13:12

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/05/2019 09:41

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Leonardo Fonseca Barbosa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/05/2019 11:44

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/10/2018 22:32

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 07:50

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/07/2018 07:50

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2018 11:28

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/07/2018 08:06

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002244-84.2007.8.18.0031.5001

  • 10/07/2018 10:29

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao genario Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/05/2018 12:08

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 12:08

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 08:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 08:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 10:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/03/2018 10:26

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2018 09:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 08:23

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/02/2018 12:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/02/2018 11:31

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2018 10:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao genario. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/01/2018 11:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 11:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2018 14:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LENONARDO FONSECA BARBOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/12/2017 12:01

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 08:18

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/10/2017 14:51

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 30/10/2017 14:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/10/2017 06:04

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2017.

  • 27/10/2017 14:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/10/2017 13:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 10:51

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/10/2017 10:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/10/2017 09:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2017 09:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao genario. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/09/2017 11:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/09/2017 13:25

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 13:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/09/2017 12:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 01/02/2016 09:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva

  • 01/02/2016 08:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 07/07/2015 08:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/07/2015 13:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/07/2015 13:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/06/2015 11:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 10/03/2015 07:43

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2015 11:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo

  • 11/06/2014 13:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/06/2014 13:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Certifico o recebimento dos presentes autos com 151 fls.

  • 02/04/2014 13:27

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa

  • 04/09/2013 09:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/09/2013 11:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/06/2012 09:25

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/06/2012 13:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2012 07:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados com vista ao Dr. Rodrigo Roppi para apresentar as contrarrazões de recurso

  • 27/09/2011 09:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados com vista ao MP

  • 06/09/2011 08:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da interposição e das razões do recurso em sentido estrito, apresentadas, dentro do prazo legal, pelo advogado Dulcimar Mendes Gonzalez, inscrito na OAB-PI sob o nº 2543, em benefício dos pronunciados Francisco

  • 26/08/2011 10:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/08/2011 11:31

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/08/2011 11:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certifico que o indiciado Francisco Bezerra de Moraes Lima não foi encontrado para ser intimado da sentença de pronuncia, conforme certidão do oficial de justiça de fls. retro, verso. O referido é verdade e dou fé.

  • 15/08/2011 13:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 20/07/2011 12:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/02/2011 12:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 04/02/2011 08:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 04/02/2011 08:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 25/10/2007 12:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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