09/07/2025 06:05

Decorrido prazo de WALDINAR MOREIRA NERES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0757512-82.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Tarifas] AGRAVANTE: WALDINAR MOREIRA NERES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por WALDINAR MOREIRA NERES (ID 17971297) visando combater a decisão (ID 56272251) proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (Processo nº 0808321-83.2020.8.18.0140), que move contra o BANCO DO BRASIL S/A, na qual, em síntese, o Douto Magistrado: i) afastou a aplicação do CDC; ii) estabeleceu que a discussão sobre supostos saques/levantamentos indevidos efetuados mais de 10 anos antes do ajuizamento da ação estão fatalmente fulminados pelo instituto da prescrição; e iii) estabeleceu que a parte autora junte aos autos os contracheques de todo o período em que supostamente houve resgates sob a rubrica “PGTO RENDIMENTOS FOPAG” e junte extratos bancários de todos os períodos em que houve resgates sob a rubrica “PGTO RENDIMENTOS C/C”.

O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
10/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 10:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0757512-82.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WALDINAR MOREIRA NERES Advogado do(a) AGRAVANTE: LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS - PI4094-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 31/01/2025 a 07/02/2025 - Des.

Fernando Lopes.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2025 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 08:18

Conclusos para o Relator
06/08/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:42

Conclusos para Conferência Inicial
17/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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