13/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:48

Decorrido prazo de ILTAMAR PEREIRA GAMA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:47

Decorrido prazo de JOSEMAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:27

Decorrido prazo de REJANIA MENDES GAMA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:42

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814005-86.2020.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Locação de Móvel] AUTOR: JOSE INACIO DE CARVALHO REU: JOSEMAR ARAUJO DE OLIVEIRA, ILTAMAR PEREIRA GAMA, REJANIA MENDES GAMA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança na qual alega a parte autora que mantém contrato de locação com os réus e que o locatário deixou de pagar aluguéis vencidos em 20/11/2017, 20/12/2018, 20/01/2019, 20/03/2019, 20/01/2020, 20/05/2020 e 20/06/2020.

Regularmente citados, os réus não ofereceram resposta, deixando transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidões de ID 15590606 e 29224731.

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, conforme se depreende do art. 355, II do CPC.

Não tendo o réu oferecido resposta, e não o presente um dos casos legais de vedação dos efeitos da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 344, CPC).

O autor comprovou mediante prova documental a existência de relação locatícia perante os réus.

O silêncio dos réus importou na confissão quanto à ausência de pagamento de aluguéis, o que legitima o pedido de despejo.

Não há qualquer abusividade na multa pactuada como cláusula penal, nem com relação aos encargos previstos, razão pela qual não se faz necessária a intervenção judicial para revisá-los.

Assim, com arrimo nos arts. 9°, III, e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido formulado na inicial, declarando a rescisão contrato de ID 10447714, decretando o despejo do réu do imóvel descrito na inicial e condenando os réus a pagarem, até a efetiva desocupação do imóvel, os aluguéis atrasados, os acessórios da locação, acrescidos de multa prevista no contrato, de juros legais e de correção monetária a contar da citação, que deve ser medida pelo INPC, resolvendo, assim, a lide (art. 487, I, CPC).

Concedo o prazo de quinze dias ao locatário para que desocupe espontaneamente o imóvel (art. 63, §1°, b, da Lei 8.245/91).

Em não o fazendo por livre e espontânea vontade, expeça-se o competente mandado de despejo, a ser devidamente cumprido com as cautelas legais.

Condeno ainda os réus a pagarem as custas processuais e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Passado o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC.

Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, [DATA REGISTRADA NO SISTEMA].

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:09

Outras Decisões
07/08/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE CARVALHO em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/11/2023 13:37

Execução Iniciada
17/11/2023 13:37

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 23:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 23:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 03:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 21:53

Conclusos para despacho
18/03/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO em 16/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 07:20

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
16/02/2023 07:20

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
13/02/2023 16:31

Desentranhado o documento
13/02/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 16:31

Desentranhado o documento
13/02/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 16:31

Desentranhado o documento
13/02/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 09:26

Juntada de Petição de certidão
23/04/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:50

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:12

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:09

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:08

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:48

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2020 10:39

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2020 11:26

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 12:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/07/2020 12:51

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:32

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:11

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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