02/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EMERSON FEITOSA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 08:50

Expedição de Alvará.
24/02/2025 19:42

Expedição de Informações.
24/02/2025 19:31

Expedição de Alvará de Soltura.
20/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:51

Revogada a Prisão
20/02/2025 21:51

Concedida a Liberdade provisória de EMERSON FEITOSA DA SILVA - CPF: *53.***.*22-32 (SUSCITADO).
20/02/2025 21:51

Recebida a denúncia contra EMERSON FEITOSA DA SILVA - CPF: *53.***.*22-32 (SUSCITADO) e LUCIANO FERREIRA DE ABREU - CPF: *79.***.*52-05 (SUSCITADO)
19/02/2025 08:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/02/2025 08:22

Juntada de mandado de prisão preventiva
18/02/2025 03:57

Decorrido prazo de EMERSON FEITOSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 21:28

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 05:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/02/2025 09:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:31

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia de Baixa Grande do Ribeiro em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:31

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DE ABREU em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
11/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de EMERSON FEITOSA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800058-81.2025.8.18.0077 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: Delegacia de Polícia de Baixa Grande do Ribeiro SUSCITADO: LUCIANO FERREIRA DE ABREU e outros DECISÃO I RELATÓRIO Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante, lavrado pela Autoridade Policial, originado do APF Nº 939/2025, autuando EMERSON FEITOSA DA SILVA e LUCIANO FERREIRA DE ABREU por fato, em tese, subsumível aos arts. 33, caput e 35, ambos da Lei n° 11.343/06 (ID 69312382).

A autoridade Policial requereu a Prisão Preventiva de ambos acusados em 17/01/2025 (ID 69312853).

O Ministério Público encampou a representação em 17/01/2025 (ID 69312853).

O Juízo Plantonista de Bom Jesus converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva em 17/01/2025 (ID 69323217).

Em seguida, o Ministério Público foi intimado para manifestação sobre o local das fatos, de modo que se manifestou pelo declínio de competência ao Juízo da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI (ID 69625354).

Vieram-me os autos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II FUNDAMENTAÇÃO O feito notícia condutas, em tese, subsumíveis aos tipos penais do art. 33, caput e 35 da Lei n° 11.343/06, ocorridas na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, conforme se verifica do Boletim de Ocorrência (69312382 - Pág. 10).

A competência, segundo prescreve o artigo 70 do CPP, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução: Art. 70.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. (grifei) No caso em apreço, constata-se que os fatos ora objeto DESTA apuração iniciada pela DELEGACIA SECCIONAL DE Uruçui-PI em 17/01/2025, noticiam suposto crime, em tese, cometido em Baixa Grande do Ribeiro, município o qual é termo da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

Assim, da análise dos autos, verifica-se que os fatos supostamente praticados pelos então autuados teriam sido, em tese, praticados e/ou consumados na cidade de Baixa Grande do Ribeiro/PI.

Assim, à vista da controvérsia explicitada, motivadamente, acolho o parecer ministerial pelo qual entendo que o Juízo da Comarca de Ribeiro Gonlçalvers/PI é competente para o processamento/condução deste feito, haja vista a necessidade de observância de critério primário de competência, isto é, o lugar da infração, do que referencio TRF-4 - Conflito de Jurisdição (Seção): CJ 5023550-18.2022.4.04.0000 - em especial, à vista das datas dos expedientes apresentadas e detalhadas acima.

III CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Ante o exposto, em consonância ao Parecer Ministerial, motivadamente, DETERMINO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, em razão do disposto no art. 70, caput, do CPP, em favor da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, do que determino a remessa dos autos.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Partes - MP e Defesa Técnica ora ficam cientes e intimados.

Cumpra-se com urgência.

URUçUÍ-PI, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
04/02/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 13:51

Processo Desarquivado
04/02/2025 13:51

Processo Reativado
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de EMERSON FEITOSA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800058-81.2025.8.18.0077 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: Delegacia de Polícia de Baixa Grande do Ribeiro SUSCITADO: LUCIANO FERREIRA DE ABREU e outros DECISÃO I RELATÓRIO Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante, lavrado pela Autoridade Policial, originado do APF Nº 939/2025, autuando EMERSON FEITOSA DA SILVA e LUCIANO FERREIRA DE ABREU por fato, em tese, subsumível aos arts. 33, caput e 35, ambos da Lei n° 11.343/06 (ID 69312382).

A autoridade Policial requereu a Prisão Preventiva de ambos acusados em 17/01/2025 (ID 69312853).

O Ministério Público encampou a representação em 17/01/2025 (ID 69312853).

O Juízo Plantonista de Bom Jesus converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva em 17/01/2025 (ID 69323217).

Em seguida, o Ministério Público foi intimado para manifestação sobre o local das fatos, de modo que se manifestou pelo declínio de competência ao Juízo da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI (ID 69625354).

Vieram-me os autos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II FUNDAMENTAÇÃO O feito notícia condutas, em tese, subsumíveis aos tipos penais do art. 33, caput e 35 da Lei n° 11.343/06, ocorridas na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, conforme se verifica do Boletim de Ocorrência (69312382 - Pág. 10).

A competência, segundo prescreve o artigo 70 do CPP, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução: Art. 70.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. (grifei) No caso em apreço, constata-se que os fatos ora objeto DESTA apuração iniciada pela DELEGACIA SECCIONAL DE Uruçui-PI em 17/01/2025, noticiam suposto crime, em tese, cometido em Baixa Grande do Ribeiro, município o qual é termo da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

Assim, da análise dos autos, verifica-se que os fatos supostamente praticados pelos então autuados teriam sido, em tese, praticados e/ou consumados na cidade de Baixa Grande do Ribeiro/PI.

Assim, à vista da controvérsia explicitada, motivadamente, acolho o parecer ministerial pelo qual entendo que o Juízo da Comarca de Ribeiro Gonlçalvers/PI é competente para o processamento/condução deste feito, haja vista a necessidade de observância de critério primário de competência, isto é, o lugar da infração, do que referencio TRF-4 - Conflito de Jurisdição (Seção): CJ 5023550-18.2022.4.04.0000 - em especial, à vista das datas dos expedientes apresentadas e detalhadas acima.

III CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Ante o exposto, em consonância ao Parecer Ministerial, motivadamente, DETERMINO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, em razão do disposto no art. 70, caput, do CPP, em favor da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, do que determino a remessa dos autos.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Partes - MP e Defesa Técnica ora ficam cientes e intimados.

Cumpra-se com urgência.

URUçUÍ-PI, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
31/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:03

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 10:02

Determinada a redistribuição dos autos
31/01/2025 10:02

Declarada incompetência
31/01/2025 10:02

em cooperação judiciária
30/01/2025 04:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia de Baixa Grande do Ribeiro em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Recebidos os autos
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:13

Mantida a prisão preventida
20/01/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 08:24

Juntada de Petição de procuração
20/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 23:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 14:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
17/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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