14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800042-36.2023.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Práticas Abusivas] AUTOR: DALVACELI FRANCISCA DA CONCEICAO SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei n° 9.099/95).

A parte executada apresentou comprovante de depósito, a título de pagamento da obrigação, no valor de R$ 13.473,46 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme Id. 74967201.

Intimada, a parte exequente apresentou manifestação concordando com o valor depositado por meio de depósito judicial, bem como requereu expedição de alvará (Id. 75514224).

Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado, o que já ocorreu, conforme noticiado pelo próprio titular do crédito, sendo medida imperiosa a sua extinção.

Esta extinção, porém, na dicção do art. 925, do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Cancele-se as eventuais constrições de bens realizadas.

Expeça-se alvará para levantamento, conforme requerido em Id. 75514224.

Após, dê-se baixa nos sistemas e arquivem-se, observadas as cautelas da lei.

Publique-se.

Intime-se.

Tudo feito, arquive-se.

Paulistana/PI, data registrada pelo sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito titular do JECC Paulistana/PI
01/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
01/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
01/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025
01/05/2025 10:43

Juntada de Decisão
29/04/2025 13:06

Juntada de petição
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:44

Juntada de petição
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 13:07

Juntada de petição
17/02/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/02/2025.
04/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800042-36.2023.8.18.0130 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RECORRIDO: DALVACELI FRANCISCA DA CONCEICAO SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO COELHO DAMASCENO - PI11918-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 02/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 20:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 10:49

Recebidos os autos
03/09/2024 10:49

Conclusos para Conferência Inicial
03/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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