TJPI - 0800052-78.2020.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 00:01
Publicado Despacho em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800052-78.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: TASSIO HERBERT BITU COSTAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
23/07/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 11:27
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:52
Recebidos os autos
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24/04/2025 14:52
Juntada de Petição de intimação de pauta
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26/06/2023 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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26/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 22:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/05/2023 12:07
Conclusos para decisão
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11/05/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação
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19/01/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:36
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2022 23:37
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2022 23:49
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2022 08:48
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 09:11
Conclusos para julgamento
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07/07/2021 09:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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06/07/2021 18:42
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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30/03/2021 18:11
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2021 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 12:16
Outras Decisões
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26/03/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
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26/03/2020 11:38
Conclusos para despacho
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26/03/2020 11:37
Juntada de Certidão
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09/03/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 10:57
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2020 08:51
Conclusos para decisão
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06/02/2020 14:02
Juntada de Certidão
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20/01/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2020 20:00
Processo redistribído por criação de unidade judiciária
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17/01/2020 19:56
Conclusos para decisão
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17/01/2020 19:56
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 07/07/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Sede.
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17/01/2020 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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