01/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
31/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
04/11/2023 08:21

Conclusos para julgamento
04/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:04

Recebidos os autos
04/10/2023 11:04

Juntada de Petição de despacho
27/09/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 17/05/2022 23:59.
24/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 09/03/2022 23:59.
16/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:09

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 12:03

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/11/2021 23:59.
01/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
23/09/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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