07/07/2025 14:26

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801536-32.2022.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Acordo de Não Persecução Penal] TESTEMUNHA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: ADELSON DA SILVA SANTOS SENTENÇA APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - RELATÓRIO acima.

FUNDAMENTAÇÃO.

Assim, com base no art. 28-A, §13, do CPP: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade.

Desta forma, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de ADELSON DA SILVA SANTOS - CPF: *44.***.*06-68, pelo que DETERMINO o arquivamento dos autos.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 10h00min, na sala virtual de audiências da Comarca de Uruçuí/PI, estavam presentes a MMª.

Juíza de Direito Patricia Luz Cavalcante, o Presentante Ministerial Gilmar Pereira Avelino, bem como a Defesa Técnica representada pelo Adv.

Savio Aurelio.

Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes.

A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

A MMa.

Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo o que houve.

Consta na pág. 117 e ss do pdf.

Comprovações juntadas em 1/2/2025.

Assim, Defesa e MP manifestam pela extinção da punibilidade, motivando-se cancelamento de atos de instrução que ocorreriam nesta oportunidade.

Pela MM.

Juíza restou sentenciado: RELATÓRIO acima.

FUNDAMENTAÇÃO.

Assim, com base no art. 28-A, §13, do CPP: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade.

Desta forma, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de ADELSON DA SILVA SANTOS - CPF: *44.***.*06-68, pelo que DETERMINO o arquivamento dos autos.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Por fim, lance-se em BNMP registros que o acusado Adelson estava submetido a cautelares alternativas - Art 319, inc I mensal e 327 e 328, do CPP bem como ofertado e aceito ANPP e cumprimento devido e extinção de sua punibilidade conforme sentença datada de 3/2/2025 - para fins de registros e efeitos de estilo.

Trânsito em julgado nesta data.

Patricia Luz Cavalcante - Juíza de Direito- Juízo Auxiliar - presente de forma remota Gilmar Pereira Avelino - Promotor de Justiça - presente de forma remota ADELSON DA SILVA SANTOS - CPF: *44.***.*06-68 (REU) CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO - OAB PI6669-A - CPF: *91.***.*51-15 (ADVOGADO) - sem poder de atuação SAVIO AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB PI18176-A - CPF: *61.***.*11-19 (ADVOGADO) com poderes e atuação na atualidade (...)"- grifei.

URUçUÍ-PI, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
07/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 01:00

Baixa Definitiva
07/02/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:59

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2025 00:57

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/02/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2025 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2024 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 17:27

Deferido o pedido de
19/12/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 17:27

em cooperação judiciária
19/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:13

em cooperação judiciária
19/12/2024 13:13

Deferido o pedido de
19/12/2024 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/12/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:04

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:49

Deferido o pedido de
07/11/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:49

em cooperação judiciária
07/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/11/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
03/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 12:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
03/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:18

Audiência Entrevista realizada para 30/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
26/10/2023 08:43

Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:03

Audiência Entrevista designada para 30/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
09/10/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 22:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/10/2023 15:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
20/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:07

Juntada de informação
17/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:12

Juntada de informação
15/02/2023 08:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:10

Juntada de informação
16/01/2023 08:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:23

Juntada de informação
15/12/2022 08:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2022 04:01

Decorrido prazo de ADELSON DA SILVA SANTOS em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:29

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:29

Concedida a Liberdade provisória de ADELSON DA SILVA SANTOS - CPF: *44.***.*06-68 (FLAGRANTEADO).
06/09/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 18:31

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:30

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:48

Juntada de informação
05/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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