30/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801364-84.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO FABRICIO DE SOUSA OLIVEIRAREU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
11/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:53

Recebidos os autos
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
26/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:32

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FABRICIO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *62.***.*68-67 (AUTOR).
04/07/2024 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 12:08

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/06/2024 03:04

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 28/05/2024 23:59.
25/04/2024 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:56

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 09:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/11/2023 08:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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