TJPR - 0017519-10.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON DA SILVA ABREU

CPF *51.***.*98-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:25

    Processo Reativado

  • 18/05/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 18/05/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/04/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/02/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 25/07/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:00

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/01/2022 18:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/11/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/10/2021 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2021 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 26/10/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 26/10/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 22/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DA SILVA ABREU

  • 16/09/2021 20:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 16:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected]   Processo:   0017519-10.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAYSA CAMARGO ABREU NOELI TEREZINHA CAMARGO Réu(s):   Cleiton da Silva Abreu DECISÃO 1 – Devidamente apresentada a resposta à acusação após a citação do réu, a defesa de CLEITON DA SILVA ABREU asseverou que inexistem preliminares a serem arguidas e que se manifestará, oportunamente, quando das alegações finais (evento 31.1). É o breve relato.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2 – Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

    Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.

    Forte nessas razões, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 3 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 15 de setembro de 2021, às 13h30min, ocasião em que será inquirida 01 (uma) testemunha de acusação e interrogado o réu. 4 – Intime-se pessoalmente o acusado e sua defesa. 5 – Intime-se, ainda, a testemunha arrolada, observando-se o endereço constante nos autos. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) policial(is) militar(res) ao seu superior hierárquico. 5.1 – Em caso de testemunha residente fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 5.2 – A testemunha deverá ficar ciente de que, em caso de ausência injustificada, poderá ser conduzida, bem como incorrer em multa. 6 – Ciência ao Ministério Público. 7 – Diligências necessárias.   Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito      

  • 27/04/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 20:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/03/2021 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/03/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2020 18:56

    APENSADO AO PROCESSO 0010571-52.2019.8.16.0031

  • 16/10/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 15:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2019 14:20

    Distribuído por dependência

  • 15/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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