TJPI - 0800098-33.2019.8.18.0155
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piripiri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:59
Decorrido prazo de EDILSON SOUSA LUSTOSA em 21/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:13
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Criminal Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800098-33.2019.8.18.0155 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Injúria, Constrangimento ilegal] APELANTE: ERIELEM DA SILVA NASCIMENTO e outros (3) APELADO: EDILSON SOUSA LUSTOSA DECISÃO
Vistos.
O réu Edílson Sousa Lustosa requereu o parcelamento da pena pecuniária imposta na sentença condenatória, no valor de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais), em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 211,80, sob a justificativa de dificuldades financeiras.
Contudo, não foram apresentados documentos comprobatórios da alegada impossibilidade de pagamento integral ou em menor número de parcelas, limitando-se a petição a alegações genéricas sobre compromissos financeiros e remuneração.
Ressalte-se que, conforme manifestação constante nos autos, a vítima expressamente anuiu ao parcelamento do valor devido em até 2 (duas) parcelas, o que demonstra razoabilidade e boa-fé no cumprimento da condenação, sem prejuízo à efetividade da prestação pecuniária imposta.
Dessa forma, considerando o valor da pena, a ausência de documentação idônea que comprove a incapacidade financeira do réu, bem como o posicionamento da vítima, INDEFIRO o pedido de parcelamento em 10 (dez) vezes, nos termos requeridos, permanecendo possível o cumprimento em até 2 (duas) parcelas, conforme aceito pela vítima.
Intime-se a defesa para que, querendo, se manifeste quanto ao pagamento em até duas parcelas, no prazo de 5 (cinco) dias.
PIRIPIRI-PI, 11 de julho de 2025.
MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Criminal -
11/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:09
Indeferido o pedido de EDILSON SOUSA LUSTOSA - CPF: *49.***.*00-63 (APELADO)
-
11/07/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2025 22:06
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2025 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2025 23:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 08:19
Recebidos os autos
-
04/06/2025 08:19
Juntada de Petição de certidão
-
04/10/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
03/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:49
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
26/09/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/08/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 11:12
Juntada de Petição de comprovante
-
25/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:54
Desentranhado o documento
-
25/07/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 00:27
Juntada de Petição de apelação
-
08/05/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:59
Recebida a queixa contra EDILSON SOUSA LUSTOSA - CPF: *49.***.*00-63 (AUTOR DO FATO)
-
25/08/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2023 09:55
Conclusos para julgamento
-
13/02/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 14:28
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 03:34
Decorrido prazo de RONE DE MORAIS FERREIRA em 29/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2022 12:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
02/08/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 12:50
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2022 12:15
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2022 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
07/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2022 21:01
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2022 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 08:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2022 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2022 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2022 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2022 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2022 12:30
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2022 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 23:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 14:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
04/03/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2021 13:07
Juntada de Petição de procuração
-
10/08/2021 09:28
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:01
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/08/2021 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
06/08/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 21:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2021 03:19
Decorrido prazo de RONE DE MORAIS FERREIRA em 26/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:51
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 10:30
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 14:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/07/2021 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 13:41
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2021 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 09:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
05/06/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 10:29
Juntada de Petição de documentos
-
03/06/2021 19:53
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
03/06/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 20:18
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2021 09:53
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2021 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 09:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/04/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 09:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/04/2021 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2021 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2021 10:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 10:31
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 10:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2021 11:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
06/04/2021 10:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/05/2021 10:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
05/04/2021 11:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2021 10:00 JECC Piripiri Sede Criminal.
-
31/01/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:28
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
28/01/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 09:08
Audiência preliminar realizada para 18/11/2019 09:00 JECC Piripiri Sede.
-
29/10/2019 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2019 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2019 13:00
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2019 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 09:42
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 09:37
Audiência preliminar designada para 18/11/2019 09:00 JECC Piripiri Sede.
-
17/10/2019 09:35
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0857663-92.2022.8.18.0140
Wildson Calhau dos Santos
Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...
Advogado: Matteo Basso Filho
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/10/2024 11:10
Processo nº 0857663-92.2022.8.18.0140
Wildson Calhau dos Santos
Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...
Advogado: Anne Gabrielle Silva de Jesus
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 17/02/2023 16:30
Processo nº 0800098-33.2019.8.18.0155
Edilson Sousa Lustosa
Erielem da Silva Nascimento
Advogado: Rone de Morais Ferreira
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/10/2024 10:02
Processo nº 0802281-56.2024.8.18.0169
Marcos Antonio da Silva Costa
Banco do Brasil SA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/11/2024 10:04
Processo nº 0802281-56.2024.8.18.0169
Marcos Antonio da Silva Costa
Banco do Brasil SA
Advogado: Karliny Campos Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/08/2024 11:26