23/07/2025 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
23/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 05:41

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2025 03:56

Decorrido prazo de ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800926-58.2023.8.18.0003 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800926-58.2023.8.18.0003 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESTADO DO PIAUÍ em face de acórdão da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento a recurso inominado interposto pelo ente estadual.

Em síntese, alega o embargante que o acórdão dota de omissões, em suma, por supostamente não se manifestar sobre a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial para processamento e julgamento da demanda e por violação aos artigos 18, caput; 37, caput, e 39, § 3º, todos da CF/88.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 22/05/2025
27/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Expedição de intimação.
27/05/2025 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800926-58.2023.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 07:39

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800926-58.2023.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 11:18

Conclusos para o Relator
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/09/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 10:34

Recebidos os autos
09/04/2024 10:34

Conclusos para Conferência Inicial
09/04/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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