06/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:58

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 22/04/2025
06/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:58

Decorrido prazo de MARIA DORIZETH MACHADO BORGES em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:58

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ TEIXEIRA NETO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:48

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DORIZETH MACHADO BORGES em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:34

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ TEIXEIRA NETO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:28

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RODRIGUES TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0800521-11.2023.8.18.0136 APELANTE: MARIA DORIZETH MACHADO BORGES Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA APELADO: JOEL RODRIGUES TEIXEIRA, JOAO DA CRUZ TEIXEIRA NETO, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES TEIXEIRA Advogado(s) do reclamado: GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

DENÚNCIA.

CRIME DE AMEAÇA.

ART. 147 DO CÓDIGO PENAL.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME.

ARQUIVAMENTO DO TCO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de DENÚNCIA intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de JOEL RODRIGUES TEIXEIRA, JOÃO DA CRUZ TEIXEIRA NETO e RAIMUNDA NONATA RODRIGUES TEIXEIRA, imputando a estes a prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal.

Sobreveio sentença nos seguintes termos (ID 21308789): (...) Por todo exposto, em consonância com a defesa dos autos autores do fato, determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE TCO, por ausência de elementos probatórios indispensáveis a justa causa para prosseguimento do feito, nos termos no art. 395, III do CPP.

Sem custas.

A vítima interpôs apelação (ID 21308797) requerendo o recebimento e provimento da presente peça com a consequente modificação da sentença proferida pelo juízo monocrático.

Sem Contrarrazões. É o relatório.

VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

In casu, entendo que não restou comprovado nos autos a materialidade e autoria do crime imputado aos réus.

Desse modo, a decisão do juízo a quo merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 82, § 5º, da Lei 9.099/95: Art. 82.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. (…) § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

DIANTE DO EXPOSTO, voto pelo conhecimento do recurso para negar provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
24/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:09

Conhecido o recurso de MARIA DORIZETH MACHADO BORGES - CPF: *40.***.*44-20 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/02/2025 14:35

Juntada de Petição de parecer do mp
13/02/2025 07:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/02/2025 14:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800521-11.2023.8.18.0136 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIA DORIZETH MACHADO BORGES Advogado do(a) APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA - PI9402-A APELADO: JOEL RODRIGUES TEIXEIRA, JOAO DA CRUZ TEIXEIRA NETO, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA SILVA - PI17934 Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA SILVA - PI17934 Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA SILVA - PI17934 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 13:50

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:22

Recebidos os autos
12/11/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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