24/07/2025 07:38

Decorrido prazo de MAYCON JOAO DE ABREU LUZ em 22/07/2025 23:59.
19/06/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 23:14

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:52

Recebidos os autos
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de decisão
01/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:10

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:18

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 22:54

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 16:33

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 04/10/2023 23:59.
07/09/2023 04:40

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 05/09/2023 23:59.
11/08/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 08:13

Conclusos para despacho
21/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 11/07/2022 23:59.
03/07/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO MARINHO em 07/06/2022 23:59.
16/05/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:54

Conclusos para despacho
21/02/2022 07:53

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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