TJPI - 0805542-69.2023.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo I (Ceut)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 12:46
Baixa Definitiva
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13/05/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 12:45
Juntada de comprovante
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13/05/2025 00:42
Publicado Sentença em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 11:28
Expedição de Alvará.
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12/05/2025 11:28
Expedição de Alvará.
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805542-69.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo AUTOR: MARIA GISELDA PINHEIRO LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA A parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 74427896).
Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte exequente/requerente para levantamento dos valores (ID 74505457), ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.
Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará de levantamento/transferência dos valores depositados em favor da parte exequente nas contas indicadas em ID 74505457, devendo observar o valor correspondente aos honorários sucumbenciais, correspondente a 15% do valor da condenação.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
09/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:01
Processo Reativado
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14/04/2025 10:01
Processo Desarquivado
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14/04/2025 10:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2025 11:33
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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10/04/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 12:00
Baixa Definitiva
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10/04/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 11:02
Recebidos os autos
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10/04/2025 11:02
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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28/08/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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28/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 14:52
Juntada de Certidão
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27/08/2024 20:19
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
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02/08/2024 03:18
Decorrido prazo de MARIA GISELDA PINHEIRO LIMA em 01/08/2024 23:59.
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30/07/2024 18:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:39
Julgado procedente em parte do pedido
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05/03/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 11:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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05/03/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 09:24
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 21:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/02/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 22:45
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 11:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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15/12/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Petição • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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