23/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 05:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800567-78.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA UCHOA DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento definitivo de sentença com base no art. 52 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, alertando-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Não haverá aplicação de honorários em 10% com base no Enunciado 97 do FONAJE.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, os autos seguirão para os atos de expropriação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 3 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede
06/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 11:02

Recebidos os autos
25/04/2025 11:02

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/09/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 11:14

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
06/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
28/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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