TJPI - 0005389-63.2017.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIS BOAVISTA DA SILVEIRA CARVALHO

Advogados

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

OAB: 6334/PI

CPF *07.***.*97-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:08

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 13:25

    Determinado o arquivamento

  • 05/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/11/2022 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 12:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 17/11/2022 10:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 12:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 07/06/2022 15:08

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 15:04

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:09

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 16/05/2022 11:11

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/04/2022 16:13

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2022 16:11

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/04/2022 16:00

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2022 10:19

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5007

  • 08/04/2022 08:36

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/04/2022 11:08

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:50

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005389-63.2017.8.18.0140.0004 - criado em: 01: 10/2021 18:13:52

  • 01/10/2021 18:13

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005389-63.2017.8.18.0140.0004

  • 14/09/2021 08:55

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: MANOEL BELISÁRIO DOS SANTOS FILHO

  • 13/09/2021 10:15

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: MANOEL BELISÁRIO DOS SANTOS FILHO

  • 10/09/2021 12:56

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/09/2021 12:06

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/09/2021 12:05

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/09/2021 12:46

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5006

  • 06/09/2021 11:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/09/2021 06:07

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 19: 08/2021.

  • 31/08/2021 18:50

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/08/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005389-63.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LAIS BOAVISTA DA SILVEIRA CARVALHO Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)     III.

    DISPOSITIVO Ex positis, e por todas as demais provas que constam nos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII, haja vista não existir nos autos prova suficiente para a condenação, embasado no brocardo jurídico "in dubio pro reo", JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO LAÍS BOAVISTA DA SILVEIRA CARVALHO da acusação dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006.

    Observo que os objetos apreendidos, conforme Auto de Apresentação e Apreensão às 09/10, já foram descartados em Sentença proferida nos autos de nº 0025716-05.2012.8.18.0140.

    Quanto ao dinheiro apreendido, determino que seja restituído a LAÍS BOAVISTA DA SILVEIRA CARVALHO.

    Proceda-se à Secretaria desta Vara com as providências pertinentes à restituição do dinheiro levando em consideração o saldo remanescente relativo ao período da apreensão.

    Determino a destruição da droga apreendida, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração.

    Oficie-se à DEPRE.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após as formalidades legais, com trânsito em julgado, não havendo recurso, dê-se baixa na Distribuição Criminal e no registro da Secretaria desta 7ª Vara Criminal, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

    Teresina (PI), 18 de agosto de 2021.

  • 18/08/2021 12:57

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2020 09:54

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 18/09/2020 08:20

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/09/2020 17:27

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5005

  • 11/09/2020 06:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2020.

  • 10/09/2020 18:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/09/2020 09:19

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:15

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/09/2020 08:59

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/09/2020 12:24

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5004

  • 27/08/2020 13:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/02/2020 16:27

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/02/2020 16:15

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/01/2020 14:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 07:27

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 06:00

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 11/2019.

  • 28/11/2019 18:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/11/2019 13:49

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:40

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/11/2019 13:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/11/2019 13:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/11/2019 13:15

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 01/2020 10:30 7ª Vara Criminal.

  • 06/11/2019 13:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 06:00

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 10/2019.

  • 15/10/2019 14:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/10/2019 14:05

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/07/2019 15:08

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/07/2019 13:26

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 13:24

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 13:22

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005389-63.2017.8.18.0140.0002 - criado em: 29: 04/2019 17:52:43

  • 17/07/2019 13:22

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005389-63.2017.8.18.0140.0003 - criado em: 24: 06/2019 11:17:54

  • 17/07/2019 13:20

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 11:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005389-63.2017.8.18.0140.0003

  • 29/04/2019 17:52

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005389-63.2017.8.18.0140.0002

  • 26/03/2019 08:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Izabel Cristina de Sousa Ribeiro

  • 26/03/2019 08:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Jeanide Fortes Silva

  • 25/03/2019 12:29

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Izabel Cristina de Sousa Ribeiro

  • 25/03/2019 12:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Jeanide Fortes Silva

  • 21/03/2019 14:29

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:29

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:28

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAIS BOAVISTA DA SILVEIRA CARVALHO

  • 21/03/2019 13:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 11/2019 10:30 7ª Vara Criminal.

  • 21/03/2019 13:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 21: 03/2019 01:42 7ª Vara Criminal.

  • 21/03/2019 13:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 11/2019 10:30 7ª Vara Criminal.

  • 18/01/2019 16:50

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/06/2018 11:59

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 11:59

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005389-63.2017.8.18.0140.0001 - criado em: 14: 05/2018 00:54:48

  • 15/05/2018 16:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5003

  • 14/05/2018 11:51

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 14/05/2018 00:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005389-63.2017.8.18.0140.0001

  • 17/04/2018 06:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 04/2018.

  • 16/04/2018 14:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/04/2018 10:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 10:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/04/2018 19:50

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005389-63.2017.8.18.0140.5001

  • 26/03/2018 07:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: ELIMARA APARECIDA FERREIRA MOURA

  • 23/03/2018 10:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: ELIMARA APARECIDA FERREIRA MOURA

  • 16/03/2018 09:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005389-63.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 22/02/2018 10:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:38

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 11:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/11/2017 11:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 12:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/10/2017 12:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/10/2017 08:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 12:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/10/2017 12:36

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 06:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 05/2017.

  • 24/05/2017 14:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/05/2017 10:58

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/04/2017 13:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 12:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 12:29

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 21/03/2017 11:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/03/2017 08:32

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 21/03/2017 08:28

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 21/03/2017 08:28

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

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