24/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 06:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr.

João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800544-93.2024.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARINA FERREIRA BRAZREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Considerando o retorno dos autos da instância superior, que determinou o regular prosseguimento do feito, dê-se regular andamento ao feito.

Conforme o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, dentre outras coisas, velar pela duração razoável do processo; promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa; considerando que nas audiências de conciliações em matérias semelhantes não têm se verificado frutíferas, deixo de designar audiência de conciliação, sendo certo que as partes podem, a qualquer momento transigir. 1.

Com fulcro no art. 135, II e VI, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 355 do CPC, consoante o rito comum. 2.

Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo o requerido fazer prova da existência do contrato, com todas as informações que dispuser. 3.

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). 4.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. 5.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 6.

Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho.

Expedientes necessários.

CRISTINO CASTRO - PI, datado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro
17/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:16

Recebidos os autos
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
07/05/2024 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/05/2024 21:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA BRAZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:59

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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