07/12/2022 00:40

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
29/11/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/11/2022 12:48

Recebidos os autos
24/11/2022 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2022 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/11/2022 12:59

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/11/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 18:00

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/11/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:02

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
09/11/2022 17:57

Recebidos os autos
09/11/2022 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
09/11/2022 17:57

Baixa Definitiva
25/10/2022 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/10/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 17:17

Juntada de ACÓRDÃO
25/09/2022 22:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/08/2022 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 17:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
10/08/2022 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:54

Conclusos para despacho INICIAL
05/08/2022 18:54

Recebidos os autos
05/08/2022 18:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2022 18:54

Distribuído por sorteio
05/08/2022 18:51

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:59

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
21/06/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2022 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
07/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 18:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/05/2022 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
27/05/2022 17:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
18/05/2022 14:19

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:59

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 08:55

Conclusos para despacho
11/01/2022 07:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 03:42

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
04/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:00

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
31/08/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:00

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/08/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 19:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/08/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
02/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 12:36

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 18:00

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/07/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2021 18:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
13/07/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 12:26

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
22/06/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE KAZIOSHI KANNO
14/06/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 12:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/06/2021 16:33

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/06/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:42

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
02/06/2021 18:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/06/2021 13:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/06/2021 12:03

Recebidos os autos
02/06/2021 12:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/06/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/06/2021 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/05/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/05/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012458-35.2021.8.16.0182 Processo: 0012458-35.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$13.640,68 Polo Ativo(s): KAZIOSHI KANNO Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A.

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais e materiais. 2.

Narra o demandante ter sido surpreendido com a inserção, em sua conta bancária, de débito automático proveniente de serviço prestado pela corré OI S/A.

Sustenta que tais lançamentos acarretaram a supressão de limite de cheque especial de sua conta bancária gerenciada pelo Banco Itaú, acrescido de encargos e juros moratórios inerentes a esta linha de crédito.

Relata que ao questionar os prepostos do banco réu, a respeito da origem do débito, foi doutrinado a entrar em contato com a prestadora de serviços e beneficiária final dos pagamentos.

No entanto, não foi localizado, pela OI S/A, o contrato que serviu de lastro para os mencionados descontos. Informa, por fim, que muito embora a instituição financeira tenha logrado em suspender o serviço de débito automático com relação à cobrança que ora de impugna, tão logo cientificada dos reclamos do consumidor, não houve retificação do saldo em aberto. 3.

Feita tal delimitação, apesar dos argumentos tecidos na inicial, tem-se por inviável o prosseguimento da ação em face da demandada OI S/A perante este juízo.

Nesse sentido, veja-se o que dispõe a Resolução nº 93 de 2013 do Tribunal de Justiça: Art. 148 À 76ª, 78ª e 82ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária), 3º Juizado Especial Cível (Telecomunicações) e 7º Juizado Especial Cível (Acidentes de Trânsito), compete exercer as atribuições definidas nos parágrafos seguintes. § 1º São da competência do 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária) as causas sobre matéria bancária, cabendo-lhe a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas precatórias relativas às matérias de sua competência, sempre observado o âmbito de sua especialização. § 2º São da competência do 3º Juizado Especial Cível (Telecomunicações) as causas relativas a telecomunicações, cabendo-lhe a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas precatórias relativas às matérias de sua competência, sempre observado o âmbito de sua especialização. (...) § 4º Ocorrendo cumulação objetiva com pedidos afetos a Juizado Especial Cível não especializado e a Juizado Especial Cível especializado, prevalece a competência deste último. 4.

Verifica-se que a demanda versa, ao mesmo tempo, sobre matéria afeta ao 1º e ao 3º Juizados Especiais deste Foro Central, e que a cumulação, na espécie, não faz prevalecer a competência de qualquer das unidades judiciais, na forma disposta pelo § 4º do art. 148 da Resolução nº 93/2013. 5.

Assim, deve a parte promovente propor demanda autônoma em face da empresa de telefonia em relação aos fatos narrados na inicial, divisando o cerne de reponsabilidade de cada uma das envolvidas nos eventos narrados, para regular prosseguimento do feito. 6.

Desta forma, a teor dos artigos 9º e 10 o CPC, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, quanto à competência deste juízo para apreciar o requerimento voltado à OI S?A e, sendo o caso, para que emende sua petição inicial, readequando-a em face do banco que permaneceria no pólo passivo. 7.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 28 de abril de 2021.

Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor
28/04/2021 12:58

Recebidos os autos
28/04/2021 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:00

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 16:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/04/2021 16:23

Recebidos os autos
27/04/2021 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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