TJPI - 0001283-75.2018.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/07/2022 06:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/06/2022 23:59.
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12/06/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0001283-75.2018.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 5 de junho de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
05/06/2022 10:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/06/2022 10:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/02/2022 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 02/2022.
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22/02/2022 18:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/02/2022 09:49
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/02/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0001283-75.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 26 de outubro de 2021.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 21 de fevereiro de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
21/02/2022 13:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/02/2022 19:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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11/02/2022 19:19
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 19:19
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/12/2021 02:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-75.2018.8.18.0026.5005
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19/11/2021 09:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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26/10/2021 09:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/10/2021 07:11
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/10/2021 06:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 10/2021.
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21/10/2021 18:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/10/2021 12:35
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/08/2021 16:41
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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24/08/2021 17:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 12:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA
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10/05/2021 11:32
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/05/2021 11:28
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/05/2021 11:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2021 14:26
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-75.2018.8.18.0026.5004
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13/04/2021 08:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADOA DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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16/03/2021 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2021.
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16/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0001283-75.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): Vistos etc.
Deem-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestar-se sobre juntada, pela serventia, de Carta Precatória (Evento 09.09.2020, 19:13).
Após voltem-me conclusos.
Cumpra-se com urgência.
CAMPO MAIOR, 12 de março de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
15/03/2021 18:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/03/2021 11:09
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/03/2021 11:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 10:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/07/2020 16:53
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 18:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/07/2020 22:45
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-75.2018.8.18.0026.5002
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06/07/2020 17:35
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
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03/04/2020 10:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/12/2019 11:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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31/10/2019 06:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 10/2019.
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30/10/2019 15:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/10/2019 10:48
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/10/2019 09:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 08:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/04/2019 08:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/04/2019 08:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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19/02/2019 10:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/01/2019 09:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-75.2018.8.18.0026.5001
-
14/01/2019 09:52
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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07/01/2019 14:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/01/2019 10:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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05/12/2018 09:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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28/11/2018 11:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/11/2018 09:21
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2018 09:21
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2018
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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