26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0815613-56.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Correção Monetária] APELANTE: CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, visando reformar a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que, nos autos da Ação Ordinária, julgou improcedentes os pedidos da Autora afastando as alegações de ocorrência de danos materiais e morais.

No teor de suas razões recursais, requer, dentre outros temas, reconhecimentos dos atos ilícitos praticados pelo Banco Réu/Apelado no que diz respeito à retirada indevida de valores de sua conta vinculada ao Pasep, abordando ainda questões referentes à inversão do ônus da prova.

Dito isso, observa-se que cerne do deslinde discute a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da apelante.

Nesta senda, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, em que se busca "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ainda, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Teresina (PI), 6 de março de 2025.
20/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 03:52

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
22/01/2021 08:22

Conclusos para despacho
18/01/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:37

Julgado improcedente o pedido
10/11/2020 03:19

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS em 21/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:05

Conclusos para julgamento
15/10/2020 12:03

Conclusos para despacho
15/10/2020 12:02

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 23:16

Conclusos para despacho
23/07/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:52

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
05/05/2020 23:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 19:29

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/02/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 13:33

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:02

Juntada de Certidão
01/07/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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