15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802195-44.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve regular prosseguimento, tendo sido proferida sentença de improcedência dos pedidos autorais, conforme consta no ID 45543541.

A parte autora interpôs recurso contra referida decisão, o qual não foi conhecido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

Em decorrência disso, a parte recorrente foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da decisão registrada no ID 75350043.

Todavia, a exigibilidade desses encargos encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte vencida, o qual abrange também os encargos decorrentes da sucumbência.

Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações no sistema.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede
14/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:58

Baixa Definitiva
14/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:04

Determinado o arquivamento
20/05/2025 10:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:39

Recebidos os autos
09/05/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 22:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:32

Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023 12:02

Conclusos para julgamento
05/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 12:30 JECC União Sede.
29/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:39

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 12:30 JECC União Sede.
06/12/2022 05:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2022 12:00 JECC União Sede.
17/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:39

Juntada de informação
15/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 12:00 JECC União Sede.
15/07/2022 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/04/2023 09:30 JECC União Sede.
15/07/2022 11:24

Expedição de .
07/07/2022 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2023 09:30 JECC União Sede.
07/07/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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