01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803057-59.2023.8.18.0050 RECORRENTE: KELVEN MARX PINHEIRO LINHARES Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS.

CONSÓRCIO.

DESISTÊNCIA.

DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO.

PRAZO.

TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.

DANOS MORAIS INOCORRENTES.

MERO DISSABOR.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803057-59.2023.8.18.0050 Origem: RECORRENTE: KELVEN MARX PINHEIRO LINHARES Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR - PI181-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. "Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão". Ônus de sucumbência pela recorrente em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor atualizado da condenação, porém com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05(cinco) anos, nos termos do art.98, §3º do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
19/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/08/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 10:13

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 09:00 JECC Esperantina Sede.
17/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 09:00 JECC Esperantina Sede.
11/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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