TJPI - 0800300-11.2023.8.18.0077

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Especial de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAYK MAGNO PEREIRA SANTOS

CPF *18.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/04/2025 00:19

    Juntada de ata da audiência

  • 01/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:01

    Publicado Sentença em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av.

    Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800300-11.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito, Transação, Transação Penal] AUTOR: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: KAYK MAGNO PEREIRA SANTOS SENTENÇA -APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - A MMa.

    Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo o que houve.

    MP alertou que prestando satisfações ref. cumprimentos que não foram adimplidos.

    Assim, processando apresenta que passou por dificuldades financeiras- declara não ter bem apreendido; informa Telefone: 89 99430-8189; ainda, declara que trabalha de servente de pedreiro e mecânico do que se prontifica a adimplir tudo - o somatório das 03 parcelas vencidas desde outubro/2024, QUE DEVEM SER ADIMPLIDAS E COMPROVADAMENTE ATÉ 31/3/2025.

    Defesa de acordo.

    Pela MM.

    Juíza ficou determinado:.

    Pela MM.

    Juíza ficou determinado: Conforme justificado acima e em consonância ao r.

    Parecer Ministerial, segue HOMOLOGADO o pedido.

    Assim, aguarda-se o cumprimento integral da transação penal- devendo serem juntados aos autos os comprovantes de pagamentos das parcelas.

    Caso contrário, teremos a AIJ em 1/4/2024 às 9h.

    URUçUÍ-PI, 14 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

  • 26/02/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 23:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/02/2025 23:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 03:03

    Publicado Sentença em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av.

    Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800300-11.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito, Transação, Transação Penal] AUTOR: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: KAYK MAGNO PEREIRA SANTOS SENTENÇA -APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - A MMa.

    Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo o que houve.

    MP alertou que prestando satisfações ref. cumprimentos que não foram adimplidos.

    Assim, processando apresenta que passou por dificuldades financeiras- declara não ter bem apreendido; informa Telefone: 89 99430-8189; ainda, declara que trabalha de servente de pedreiro e mecânico do que se prontifica a adimplir tudo - o somatório das 03 parcelas vencidas desde outubro/2024, QUE DEVEM SER ADIMPLIDAS E COMPROVADAMENTE ATÉ 31/3/2025.

    Defesa de acordo.

    Pela MM.

    Juíza ficou determinado:.

    Pela MM.

    Juíza ficou determinado: Conforme justificado acima e em consonância ao r.

    Parecer Ministerial, segue HOMOLOGADO o pedido.

    Assim, aguarda-se o cumprimento integral da transação penal- devendo serem juntados aos autos os comprovantes de pagamentos das parcelas.

    Caso contrário, teremos a AIJ em 1/4/2024 às 9h.

    URUçUÍ-PI, 14 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

  • 15/02/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 19:24

    Homologado o pedido

  • 14/02/2025 19:24

    Homologada a Transação Penal

  • 14/02/2025 19:24

    Homologada a Transação

  • 14/02/2025 19:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/02/2025 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:21

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 19:37

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 11/02/2025 11:24

    em cooperação judiciária

  • 11/02/2025 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 22:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:39

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/01/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:34

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 17/10/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 23:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/09/2024 23:24

    em cooperação judiciária

  • 10/09/2024 23:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:23

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/09/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:22

    Homologado o pedido

  • 09/09/2024 09:22

    Homologada a Transação Penal

  • 09/09/2024 09:22

    Homologada a Transação

  • 08/09/2024 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 15:24

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/09/2024 15:22

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2024 06:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 20:16

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/06/2024 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 20:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2024 20:14

    em cooperação judiciária

  • 27/06/2024 19:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:56

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 03/07/2023 01:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2023 01:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 01:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2023 01:50

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

  • 03/07/2023 01:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:48

    Homologada a Transação Penal

  • 03/07/2023 01:48

    Realizada Transação Penal

  • 28/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 15:46

    Audiência Preliminar realizada para 28/03/2023 09:00 JECC Uruçuí Sede.

  • 27/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:19

    Audiência Preliminar designada para 28/03/2023 09:00 JECC Uruçuí Sede.

  • 28/02/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:18

    Outras Decisões

  • 28/02/2023 20:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/02/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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