21/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:15

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 12/05/2025
21/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JOICY CONCEICAO DE AMORIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA PAZ NETO em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:03

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
11/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802116-77.2022.8.18.0169 RECORRENTE: UMBELINO RAMOS NETO Advogado(s) do reclamante: JOICY CONCEICAO DE AMORIM, ANTONIO JOSE DA PAZ NETO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

PRAZO PARA PREPARO FIXADO EM HORAS.

DESCUMPRIMENTO.

DESERÇÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802116-77.2022.8.18.0169 Origem: RECORRENTE: UMBELINO RAMOS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA PAZ NETO - PI18746-A, JOICY CONCEICAO DE AMORIM - PI19579-A RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora visa a condenação do requerido alegando falha na prestação de serviços.

Sobreveio sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Inconformada com a sentença, a parte autora interpôs recurso inominado pleiteando a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

A parte recorrente foi intimada para comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, diante da decisão de indeferimento da gratuidade da justiça. É o relatório.

VOTO Primeiramente, necessário examinar os pressupostos de admissibilidade do recurso, mormente quanto ao recolhimento do preparo.

Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora/recorrente interpôs recurso inominado sem recolhimento do preparo necessário, pois requereu a concessão do benefício da justiça gratuita ou o seu parcelamento, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Contudo, diante da inexistência de comprovação nos autos dos requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido, foi proferida decisão (ID 17729152) determinando a intimação do recorrente para que comprovasse o recolhimento do preparo legal, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Ocorre que a parte recorrente deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID 18187519), razão pela qual deve ser indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça e, consequentemente, deve ser reconhecida a deserção do presente recurso inominado.

Portanto, ante o exposto, voto pelo não conhecimento do recurso por motivo de deserção, eis que o recorrente não comprovou o preparo no prazo legal. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa atualizado. É como voto.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 01/04/2025
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:46

Expedição de intimação.
03/04/2025 22:46

Expedição de intimação.
02/04/2025 11:39

Não conhecido o recurso de UMBELINO RAMOS NETO - CPF: *32.***.*36-97 (RECORRENTE)
25/03/2025 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/02/2025 13:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2025.
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802116-77.2022.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UMBELINO RAMOS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: JOICY CONCEICAO DE AMORIM - PI19579-A, ANTONIO JOSE DA PAZ NETO - PI18746-A RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 26/02/2025 à 07/03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 09:19

Conclusos para o Relator
27/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:05

Decorrido prazo de JOICY CONCEICAO DE AMORIM em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA PAZ NETO em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:49

Expedição de intimação.
06/06/2024 16:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/05/2023 12:57

Recebidos os autos
17/05/2023 12:57

Conclusos para Conferência Inicial
17/05/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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