TJPI - 0808270-96.2025.8.18.0140
1ª instância - Central de Inqueritos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/05/2025 23:59.
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03/05/2025 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2025 20:34
Juntada de Petição de diligência
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21/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/04/2025 10:22
Deferido o pedido de
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19/04/2025 20:55
Conclusos para decisão
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19/04/2025 20:55
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:16
Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (TERCEIRO INTERESSADO)
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31/03/2025 13:16
Outras Decisões
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31/03/2025 13:16
Determinada diligência
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31/03/2025 11:25
Outras Decisões
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31/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2025 12:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
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27/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:25
Decorrido prazo de DERIVALDO GONCALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:15
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/02/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808270-96.2025.8.18.0140 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO FLAGRANTEADO: DERIVALDO GONCALVES DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) despacho/decisão/sentença com chave de acesso (...), que possui o seguinte dispositivo: "...".
Por conseguinte, com fundamento no art. 282, I e II, §1º e §2°, art. 319, do Código de Processo de Penal, e no despacho de concessão de fiança, entendo necessário condicionar a liberdade provisória do(a) autuado(a) às seguintes medidas cautelares; a) comparecimento obrigatório sempre que intimado(a); b) proibição de deixar a comarca sem prévia autorização por mais de 08 (oito) dias, nem mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; c) deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o cadastro e atendimento psicossocial por videochamada, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), através de agendamento prévio pelo telefone (86) 3230-7828, para o início do devido cumprimento das medidas cautelares impostas; d) proibição de frequentar bares, boates e estabelecimentos congêneres, com base no art. 319, II, CPP; e) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo período de 90 (noventa) dias.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DERIVALDO GONCALVES DA SILVA AVENIDA BOA ESPERANCA, 4163, TERESINA - PI - CEP: 64004-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF 2908/2025 - 1a Comunicação de IP/APF_43844649250902613 Petição Inicial 25021621374040700000066293922 comunicação do pagamento de fiança e alvará de soltura Petição 25021623552992700000066294277 comunicação do pagamento de fiança e alvará de soltura Petição 25021623553079000000066294278 CONSULTA BNMP - NADA CONSTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021623553110200000066294279 Certidão Certidão 25021711173819800000066324648 CERTIDAO DERIVALDO GONÇALVES DA SILVA Certidão 25021711173831100000066324650 Sistema Sistema 25021711175997800000066324660 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 25021717100099800000066345542 0808270-96.2025.8.18.0140-reu solto Manifestação do Ministério Público 25021717100175500000066345543 Decisão Decisão 25021718444485800000066330936 Ofício Ofício 25021810495554100000066401549 CERTIDÃO CERTIDÃO 25021810572931000000066403300 EMAIL ENVIADO A PGE Comprovante 25021810572944900000066403301 TERESINA, 18 de fevereiro de 2025.
GEORGE CAMPELO FRANCO Secretaria do(a) Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. -
18/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:02
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:10
Desentranhado o documento
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18/02/2025 10:57
Juntada de Certidão
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18/02/2025 10:49
Expedição de Ofício.
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17/02/2025 18:44
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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17/02/2025 18:44
Concedida a Liberdade provisória de DERIVALDO GONCALVES DA SILVA - CPF: *53.***.*93-34 (FLAGRANTEADO).
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17/02/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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17/02/2025 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/02/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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