29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 06:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803599-05.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA DE MOURA MACHADOINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Vistos,etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 76107379), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
22/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 22:31

Recebidos os autos
16/05/2025 22:31

Juntada de Petição de decisão
20/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 12:23

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 14:09

Conclusos para julgamento
20/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 22:21

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA MACHADO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA MACHADO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA MACHADO em 14/12/2021 23:59.
11/11/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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