TJPR - 0000688-70.2015.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ENGENHEIRO BELTRAO - PR

DELEGACIA DE ENGENHEIRO BELTRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO ALVES FONSECA

CPF *45.***.*40-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:47

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000688-70.2015.8.16.0080

    Vistos.

    Trata-se de Inquérito Policial para apurar suposta prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

    No entanto, ante o conjunto fático-probatório juntado aos autos, tem-se que assiste razão ao Ministério Público quanto ao arquivamento do feito por se tratar de fato, a princípio, decorrente de culpa exclusiva da vítima e, consequentemente, não há justa causa à ação penal, conforme mov.14.1.

    Por conseguinte, restando demonstrado, pelos poucos elementos, que o sinistro foi causado pela vítima Anderson Bervald, que faleceu, e não havendo outros elementos, o feito será arquivado.

    Posto isso, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do STF.

    Intimações e diligências necessárias.   Engenheiro Beltrão, 14 de abril de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 28/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 17:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2021 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:05

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/07/2017 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2017 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2017 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2015 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/05/2015 14:48

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2015 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2015 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/04/2015 16:18

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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