19/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800237-03.2019.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Expedição de CND, Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOAO LUSTOSA AVELINO REPRESENTANTE: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB PI10150 DESPACHO Trata-se de execução fiscal de débito inscrito em dívida ativa conforme CDA que acompanha a inicial.

Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com a realização de atos expropriatórios para a satisfação do débito.

A parte executada, por seu turno, requereu a juntada aos autos do processo administrativo que ensejou o débito fiscal dos autos, a fim de verificar, entre outras coisas, a legitimidade do Estado do Piauí no feito.

Decido.

INDEFIRO o requerimento do executado DE id 65190918, pois, visa rediscutir matéria que se encontra sob o manto da coisa julgada, logo, superado o prazo para tal finalidade.

DEFIRO o requerimento da parte exequente e DETERMINO a penhora on-line, via SISBAJUD, nas contas-correntes em nome do executado, conforme valores apresentados pelo exequente.

Em seguida, e após comprovada a realização da penhora, INTIME-SE o executado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco dias), nos moldes determinados pelo artigo 841, parágrafos 1°,2°, 3° e 4° do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

SANTA FILOMENA-PI, 12 de fevereiro de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
12/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:28

Outras Decisões
05/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:47

Recebidos os autos
27/09/2024 10:47

Juntada de Petição de decisão terminativa
12/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:08

Conclusos para despacho
13/04/2023 23:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:11

Juntada de Petição de procuração
11/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:08

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:37

Expedição de Mandado.
24/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAO LUSTOSA AVELINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAO LUSTOSA AVELINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:35

Decorrido prazo de JOAO LUSTOSA AVELINO em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 17:20

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 09:33

Expedição de Mandado.
28/07/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/10/2020 09:22

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:42

Declarada incompetência
28/09/2020 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 20:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2020 14:07

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/09/2020 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2020 12:10

Expedição de Mandado.
09/07/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:02

Conclusos para despacho
17/05/2019 11:01

Juntada de Certidão
16/05/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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