TJPI - 0800904-52.2024.8.18.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALBERTO ALVES DA SILVA

CPF *00.***.*51-00

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO BORGES

OAB: 13332/PI

CPF *23.***.*79-42

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 21:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 21:39

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 21:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

  • 05/05/2025 21:39

    Transitado em Julgado em 29/04/2025

  • 05/05/2025 21:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 29/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:02

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800904-52.2024.8.18.0039 RECORRENTE: ADALBERTO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE CARVALHO BORGES RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.

    Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    CONTRATOS APRESENTADOS.

    COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA AUTORA.

    SÚMULA 18 TJPI.

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800904-52.2024.8.18.0039 Origem: RECORRENTE: ADALBERTO ALVES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.

    Advogado do(a) RECORRIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de ação na qual a parte autora sustenta que os descontos supostamente operados pela parte ré em seus proventos de aposentadoria são ilícitos, pois não possuem lastro negocial válido.

    Requer, com base nisso, a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, a repetição em dobro do que foi pago e, ainda, o cancelamento do contrato.

    A sentença de 1º grau julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art.487, I do CPC.

    Em suas razões requer o recorrente em síntese: da preliminar; do empréstimo compulsório fraudulento e do ocorrido; por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

    Contrarrazões da parte recorrida apresentadas. É o relatório sucinto.

    VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

    O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

    Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

    Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

    Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

    Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

    Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 24/03/2025

  • 01/04/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:36

    Conhecido o recurso de ADALBERTO ALVES DA SILVA - CPF: *00.***.*51-00 (RECORRENTE) e não-provido

  • 18/03/2025 13:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2025 13:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2025 00:25

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800904-52.2024.8.18.0039 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADALBERTO ALVES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A RECORRIDO: BANCO FICSA S/A.

    Advogado do(a) RECORRIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 04/2025.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de fevereiro de 2025.

  • 18/02/2025 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 10:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/01/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:45

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 07/01/2025 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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