30/07/2025 15:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em 20/03/2025
25/07/2025 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2025 08:29

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:10

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0814787-88.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE SOARES DA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 24/07/2025 11:30 na Sala 1 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av.

Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI.

TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/07/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
04/07/2025 09:34

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/07/2025 09:33

Recebidos os autos.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0814787-88.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE SOARES DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO (art.489, I do CPC) Cuida-se de Ação Monitória proposta por EQUATORIAL PIAUÍ em face de JOSE SOARES DA SILVA, todos processualmente qualificados.

Na peça inaugural do feito, o autor lastreia seu pedido alegando que a parte requerida tornou-se inadimplente, não honrando com o pagamento pelos serviços consumidos na Unidade de Consumo nº 899402, no período compreendido entre 01/2021 a 01/2022, possuindo débito no valor total de R$42.093,28 ( quarenta e dois mil reais, noventa e três reais e vinte e oito centavos).

Juntou documentos.

Regularmente citado, o requerido não se manifestou nos autos. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art.489, II do CPC) É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte ré, embora devidamente citada, deixou de ofertar resposta no prazo legal, razão pela qual decreto a sua REVELIA.

A revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que o pedido, se não estiver em desconformidade com o direito aplicável e com os demais documentos juntados aos autos, deve ser acolhido. É o que ocorre no caso dos autos.

Pleiteia a parte autora a cobrança da quantia atualizada de R$42.093,28 ( quarenta e dois mil reais, noventa e três reais e vinte e oito centavos), referente as faturas compreendidas entre 01/2021 a 01/2022 não quitada pela parte ré.

As faturas de prestação de serviço de energia elétrica constituem prova documental suficiente e bastante para viabilizar sua cobrança pela via monitória, conforme jurisprudência desta e.

Corte, da qual cito o seguinte precedente: (...) As faturas de energia elétrica podem ser consideradas hábeis a aparelhar a ação monitória, uma vez que são prova escrita sem eficácia de título executivo. 4.

Deve-se reconhecer a fatura mensal decorrente da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica como título suficiente para instruir ação monitória, mesmo que produzidas de forma unilateral pelo credor, sendo desnecessária, ainda, a notificação do devedor informando-o sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1691099, 07485738720228070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023.) Os documentos do Id 39002030 demonstram a existência do débito.

Assim, a parte autora comprovou o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Ademais, não há elementos nos autos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor originário de R$98.594,16 (noventa e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais dezesseis centavos), acrescido de atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, a partir da data do vencimento da fatura, além da multa de 2%.

Por conseguinte, Julgo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ocorrido o trânsito em julgado e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 17 de fevereiro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Publicado Sentença em 24/02/2025.
28/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0814787-88.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE SOARES DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO (art.489, I do CPC) Cuida-se de Ação Monitória proposta por EQUATORIAL PIAUÍ em face de JOSE SOARES DA SILVA, todos processualmente qualificados.

Na peça inaugural do feito, o autor lastreia seu pedido alegando que a parte requerida tornou-se inadimplente, não honrando com o pagamento pelos serviços consumidos na Unidade de Consumo nº 899402, no período compreendido entre 01/2021 a 01/2022, possuindo débito no valor total de R$42.093,28 ( quarenta e dois mil reais, noventa e três reais e vinte e oito centavos).

Juntou documentos.

Regularmente citado, o requerido não se manifestou nos autos. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art.489, II do CPC) É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte ré, embora devidamente citada, deixou de ofertar resposta no prazo legal, razão pela qual decreto a sua REVELIA.

A revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que o pedido, se não estiver em desconformidade com o direito aplicável e com os demais documentos juntados aos autos, deve ser acolhido. É o que ocorre no caso dos autos.

Pleiteia a parte autora a cobrança da quantia atualizada de R$42.093,28 ( quarenta e dois mil reais, noventa e três reais e vinte e oito centavos), referente as faturas compreendidas entre 01/2021 a 01/2022 não quitada pela parte ré.

As faturas de prestação de serviço de energia elétrica constituem prova documental suficiente e bastante para viabilizar sua cobrança pela via monitória, conforme jurisprudência desta e.

Corte, da qual cito o seguinte precedente: (...) As faturas de energia elétrica podem ser consideradas hábeis a aparelhar a ação monitória, uma vez que são prova escrita sem eficácia de título executivo. 4.

Deve-se reconhecer a fatura mensal decorrente da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica como título suficiente para instruir ação monitória, mesmo que produzidas de forma unilateral pelo credor, sendo desnecessária, ainda, a notificação do devedor informando-o sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1691099, 07485738720228070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023.) Os documentos do Id 39002030 demonstram a existência do débito.

Assim, a parte autora comprovou o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Ademais, não há elementos nos autos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor originário de R$98.594,16 (noventa e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais dezesseis centavos), acrescido de atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, a partir da data do vencimento da fatura, além da multa de 2%.

Por conseguinte, Julgo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ocorrido o trânsito em julgado e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 17 de fevereiro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 03:49

Decorrido prazo de BRENO FERNANDES DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:31

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:06

Expedição de Mandado.
18/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 04:40

Decorrido prazo de BRENO FERNANDES DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:46

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:44

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 23/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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